Resumo Sobre Regimento Do Stj

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA1 José do Carmo Góes2 RESUMO: Este artigo versa sobre os embargos de divergência, em uma visão panorâmica, com o seguinte formato: conceito e natureza jurídica, objetivos, principais efeitos, hipóteses de cabimento, conflito analítico e procedimento. Os embargos de divergência, referem-se a uma espécie de recurso judicial que deverá ser interposto no STJ ou STF objetivando impedir execução de uma sentença até que seja feita uma revisão de julgamento. Segundo…

fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mediante as razões de direitos adiante articuladas: I - TEMPERTIVIDADE DO RECURSO 01. A r. decisão agravada foi publicada o dia ................ iniciando-se o prazo no dia ....................... 02. O art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região…

Embargos de divergência no STJ e no STF Esse recurso constitui-se em um remédio polêmico, recebendo críticas de grande parte dos doutrinadores, conforme pudemos perceber nos vários artigos consultados. A começar pela sua origem, do direito português, migrando para o Brasil, não encontrando, porém, segundo os registros, nenhum similar em outra localidade. Trata-se portando de uma “pérola” eminentemente luso-brasileira. Longa é a sua história, tão longa quanto polêmica, razão pela qual,…

HISTÓRICO SOBRE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. 3. DEFINIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. 4. RECURSO ORDINÁRIO VERSUS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. 5. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL. 5.1. Para o STF. 5.2. Para o STJ. 5.3. Breve comentário sobre denegação de habeas corpus. 6. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E SEUS EFEITOS. 7. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. 7.1. Preparo no recurso ordinário. 8. EFEITOS DO JULGAMENTO DO RECURSO. 9. ALGUMAS…

Grosso do Sul RESUMO O presente trabalho trata dos mais relevantes argumentos sobre a reclamação constitucional. De início, é feita uma abordagem desde o nascimento desse instituído, trazendo a teoria dos poderes implícitos, apta a enfatizar a sua importância histórica. Em seguida, é feito um estudo sobre a conceituação da reclamação, elencando jurisprudências emanadas do Supremo Tribunal Federal, além de outros, acerca da matéria. Por fim, faz-se uma abordagem sobre as…

Teoria Geral do processo Elaborar resumo com a composição, formas de escolha, principais órgãos e suas atribuições, relativamente aos seguintes tribunais: STF, STJ, TST, TSE, TER 1ª reg, TRT 3ª reg, TJMG, TRE-MG. STF: O Supremo Tribunal Federal é um órgão de cúpula do poder Judiciário, e a ele compete, principalmente a guarda da Constituição, conforme definido no art.102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art.12, § 3º, IV, da

Natureza do Trabalho: Resumo sobre Agravo Regimental, Embargos Infringentes e de Nulidade (com base no livro de Nestor Távora). 1.0 Agravo Regimental 1.1 Noção O recurso de agravo aqui tratado é a impugnação dirigida contra decisões monocráticas proferidas por membro de Tribunal, que ocasionem gravame a um dos interessados. Esse agravo é tradicionalmente chamado de agravo regimental, mercê de constar em boa parte dos regimentos internos dos Tribunais. Entrementes, já existem…

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA COLEGIALIDADE DAS DECISÕES GARANTIA DE RECORRIBILIDADE DAS LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA: ANÁLISE PRETORIANA Marcel Vitor de Magalhães e Guerra∗ Márcia Vitor de Magalhães e Guerra∗∗ RESUMO O presente trabalho pretende analisar um tema interessante e ao mesmo tempo tormentoso na doutrina e jurisprudência. A recorribilidade das decisões dos presidentes ou relatores em Mandados de Segurança de competência originária de Tribunal. É

SUMÁRIO 1. Notas Introdutórias......................................................................................02 2. Regimento Interno.......................................................................................02 3. Protocolo, Registro e Distribuição.............................................................03 4. Tutela de Urgência, Provimento Imediato e Produção de Prova...........04 5. Relator...........................................................................

matricular em um curso à parte para ficar perito na escrita de pareceres, resumos e discursos. Tenha cuidado com os direitos e as leis aplicadas. Também não pode relaxar no inglês e no espanhol, além de ficar bem atento ao raciocínio lógico”, observa o presidente do Gran Cursos,Wilson Granjeiro. Analistas devem ficar de olho nos direitos administrativo e constitucional e nos regimentos interno e comum.“Recomendo que façam resumos e sistemas mnemônicos (técnica que fortalece a memória)”,…