Resumo Sobre Regimento Do Stf

Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Processual Civil do curso de Direito, Faculdade Metropolitana da Grande Recife, sob a orientação da Profº. Ricardo. Jaboatão dos Guararapes 2012 RESUMO O presente Trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes do RECURSO EXTRAORDINARIO , de modo que o estudo efetuado traz em seu corpo compilações a cerca conceito, do cabimento, bem como apresenta as características principais, previsão legal por ele alçados

(sessenta) dias. O presente texto pretende promover uma breve análise dessa legislação acerca da repercussão geral, requisito (restritivo!) de admissibilidade do recurso excepcional que certamente alterará o perfil dos casos a serem julgados pelo STF, projetando uma nova realidade para o recurso extraordinário. 02. A REPERCUSSÃO GERAL: UM NOVO FILTRO PARA A ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A diminuição do acesso aos tribunais superiores pela via recursal é uma tendência que se…

delegação legislativa; •ato normativo editado por pessoa jurídica de direito público federal, desde que apresente caráter autônomo, geral e abstrato; •regimento interno dos órgãos do Poder Judiciário, com caráter autônomo, geral e abstrato; •regimento interno dos órgãos do Poder Legislativo, com caráter autônomo, geral e abstrato; •regimento interno do Tribunal de Contas, com caráter autônomo, geral e abstrato Direito Estadual Ainda de acordo com Gilmar Ferreira…

para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Processual do Trabalho II, na Faculdade de Direito Professor “Jacy de Assis”, da Universidade Federal de Uberlândia. Professor Márcio Alexandre Da Silva Pinto Uberlândia – MG Maio/2015 2 ÍNDICE Resumo................................................................................................................4 Introdução............................................................................................................5…

A Repercussão Geral no âmbito do STF e Recursos Repetitivos no âmbito do STJ. Prof.: Saul José Busnello Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí– UNIDAVI Direito – Processual Civil III 2.2012 Acadêmica: Cristiane Oliveira Packer RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo versar sobre a adoção do novo requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário, e também sobre os recursos especiais repetitivos no âmbito do STJ. Ambos têm como principal…

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA1 José do Carmo Góes2 RESUMO: Este artigo versa sobre os embargos de divergência, em uma visão panorâmica, com o seguinte formato: conceito e natureza jurídica, objetivos, principais efeitos, hipóteses de cabimento, conflito analítico e procedimento. Os embargos de divergência, referem-se a uma espécie de recurso judicial que deverá ser interposto no STJ ou STF objetivando impedir execução de uma sentença até que seja feita uma revisão de julgamento. Segundo…

UNIVERSIDADE DE UBERABA ANA CAROLYNA SILVA LIMA DIEGO ARAÚJO SILVA JÉSSICA SALVADOR FARIA JOÃO FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA LUCIANA DOMINGOS CARVALHO TRABALHO AVALIATIVO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO II UBERABA-MG 2013 QUESTÕES SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA 1) A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE. Ação rescisória, como o próprio nome diz, é uma ação, que nunca poderá ser confundida com um recurso, pois essa ação só pode ser ajuizada para…

Natureza do Trabalho: Resumo sobre Agravo Regimental, Embargos Infringentes e de Nulidade (com base no livro de Nestor Távora). 1.0 Agravo Regimental 1.1 Noção O recurso de agravo aqui tratado é a impugnação dirigida contra decisões monocráticas proferidas por membro de Tribunal, que ocasionem gravame a um dos interessados. Esse agravo é tradicionalmente chamado de agravo regimental, mercê de constar em boa parte dos regimentos internos dos Tribunais. Entrementes, já existem…

SABER DIREITO – RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO STF TÍTULO DO CURSO Reclamação Constitucional no STF PROFESSOR Daniel Vila-Nova (Daniel Augusto Diniz Vila-Nova). QUALIFICAÇÃO Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB); Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Penal e Processual Penal; Assessor Federativo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR)

Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL Forma de Estado: É o modo pelo qual o poder se organiza, no sentido de divisão espacial. As formas de Estado mais conhecidas são: Estado Unitário e Estado Federal. O Estado Unitário: o núcleo de decisão sai do governo, não há no Estado Unitário descentralização político-administrativa e repartição constitucional de competências. Estado Federal: Parte do Poder está na mão de um poder central e parte do poder está na mão dos demais estados…