Resumo Normas Juridicas

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

Teoria Geral do Direito: O Direito como Regra de Conduta Teoria Geral do Direito Norberto Bobbio Primeira Parte Teoria da norma jurídica Capítulo I O direito como regra de conduta 1. Um mundo de normas Ponto de vista normativo, o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. Acreditamos ser livres, mas na verdade estamos envoltos numa densa rede de regras de conduta, que desde o nascimento até a morte…

27/9/2014 RESUMO IED RESUMO IED OS PRINCÍPIOS Comando Maior Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirigiram. Assim, estudantes, professores, cientistas, operadores do Direito – advogados, juízes, promotores públicos etc. - , todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios…

Resumos de Direito - 2º Mini-teste Índice Capítulo 1____________________________________01 Capítulo 2____________________________________06 Capítulo 3____________________________________14 Capítulo 4____________________________________21 Capítulo 5____________________________________24 Capítulo 6____________________________________25 Capítulo 7____________________________________28 Resumos de Direito - Capítulos 1 a 7 Capítulo 1 O Conceito de Direito. A Natureza Social do Homem.…

distinção. Síntese-Resumo em tópicos principais do Direito do Trabalho com Base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) 1 - Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência dodireito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção dessetrabalho em sua estrutura e atividade. 2 - Natureza do Direito do Trabalho: as normas do…

estabelecida arbitrariamente pelos homens". Contudo, essa definição essencialista não aborda o caráter abstrato que uma mesma palavra pode ter. "Direito" pode se referir a uma infinidade de coisas: objeto de estudo, nome da ciência, conjunto de normas, direito objetivo, subjetivo, etc. Mas nenhuma dessas definições consegue explicar o que é o "direito em geral". Deve-se, portanto, mudar o foco da pergunta: ao invés de se definir o que é o direito, pergunta-se para que serve o direito…

Modernização administrativa dos municípios portugueses Resumo: O artigo em análise tem como principal objectivo analisar a modernização administrativa dos municipios portugueses. Numa primeira fase do artigo, realizou-se uma exposição teorica da temática em analise, e numa segunda fase é nos apresentado um estudo efectuado a um conjunto alargado de municipios... 691 Palavras3 Páginas ÓTIMA ponto de vista político, a soberania expressa a plena eficácia do poder, é um poder…

O aluno deverá apresentar um resumo deste texto na av2 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com…

disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque in... 31839 Palavras128 Páginas Introdução ao estudo do direito - resumos Introdução ao Estudo do Direito – ISMAI / Solicitadoria – 2006/07 Carlos Patoilo Características das Normas Jurídicas: As normas jurídicas integram o Direito Objectivo e são um conjunto regulador e disciplinador que se impõe à generalidade dos cidadãos da comunidade em que vigorem... 7277 Palavras30…

n° 4248887750 Norma Jurídica – Caracteres – Sanção e Classificação – Destinatários da Norma Jurídica Grupo 4 São Paulo 2012 Norma Jurídica – Caracteres – Sanção e Classificação – Destinatários da Norma Jurídica Grupo 4 Trabalho sobre as normas jurídicas, com base complementar: Teoria pura do direito Kelsen, hans e o capítulo VI do PLT. Sobre o dominio da orientadora: Vanessa Bianchi Mochetti. São Paulo 2012 Resumo: Capitulo VI Norma Jurídica –…