Resumo Ncm

CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC-SP COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO – COGEAE CONSULTA FISCAL E EFEITOS CONTRA TERCEIROS NA CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS ANGELO CELSO DE OLIVEIRA E SILVA SÃO PAULO 2011 1 RESUMO O presente trabalho trata a respeito do procedimento de consulta fiscal no âmbito da Lei 9.430/96, Decreto 70.235/72 e Instrução Normativa RFB nº 740/07 que delimitam o escopo da Consulta Fiscal. Nos termos da legislação…

para algumas mercadorias específicas (NCMs 1901.20.00; 1101.00.10 ; 1902.11.00; 1902.19.00; 1905.90.90; 1905.31.00), desde que a entrada da mercadoria não seja isenta ou sujeita ao regime de substituição tributária. No entanto, a fiscalização glosou os créditos de ICMS tomados pelo DIA%, sob o argumento de que as mercadorias (que estão relacionadas nas planilhas anexas enviadas no e-mail anterior - “Composição do crédito Outorgado”) não se enquadram nos NCMs acima mencionados e,…

Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESUMO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O SETOR FARMACÊUTICO Chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação Pedro José Baptista Bernardo Gerente de Regulação de Mercado Fernando José de Oliveira Baptista Equipe Técnica Alesandre Edson Gomes dos Santos Álvaro Drummond Coelho Flavio Saab Gustavo Cunha Garcia Reus Coutinho Farias Rosiene Rosalia Andrade Apresentação O presente texto destaca os principais…

Desoneração da Folha de Pagamento – Inclusão dos Setores da Construção Civil e Comércio Varejista Resumo: Procedimentos que devem ser observados quanto a desoneração da folha de pagamento e inclusão dos setores de construção civil e comércio varejista SUMÁRIO 1. 1.1. 2. 3. 4. 4.1. 5. 5.1. 6. 7. 7.1. 8. 9. 10. Introdução Não aplicação Prestação de Serviço mediante Cessão de Mão de Obra – Retenção Previdenciária Contribuição Destinada a Terceiros – Redução Atividades Concomitantes…

SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior Nome: Gleice Sônego RESUMO Siscomex ou Sistema integrado de comércio exterior é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado de informações. Desenvolvido inicialmente pelo departamento de Informatica do Banco Central, é, hoje, mantido pelo SERPRO. O módulo inicial, que abrangia as operações de Exportação,

Aula-tema 03: Desenvolvimento Econômico da China Atividade 3 Nessa aula discutimos a evolução econômica da China e sua importância no comércio internacional. Também, os impactos da crise na Europa desde 2011 sobre o crescimento da economia chinesa. O resumo dessa aula e o capítulo 2 do livro-texto enfatizam a evolução econômica da China e de seu papel no comércio internacional. Os textos não tratam de aspectos sociais e políticos. Assim, navegue no site do PNUD indicado na aula-tema…

produto importado ser mais caro, sendo assim menos atrativos para os consumidores. A Classificação Fiscal de Mercadorias ( Produto Sandálias Havaianas) se enquadram na Seção XII Notas 64 (Calçados, polainas e artefatos semelhantes; suas partes) NCM: 6402.20.00 Descrição: Sandálias de borrachas com tiras presas a pregos, pinos e afins. TEC: 35% Ou seja, a classificação fiscal de mercadorias é um sistema de designação e codificação de mercadorias para uso na formulação das…

transporte interestadual e intermunicipal. Poderá também creditar-se apenas do retido nos casos de furto, roubo, extravio ou deterioração das mercadorias, observado o Anexo 5, art. 180. Problemas operacionais • • • • • • • • • • MVA pesquisada em SP; NCM x descrição; Mercadoria da Lista do RICMS x Destinação; Pagamento na entrada interestadual; Listas, margens e procedimentos diferentes nas UFs; Desrespeito à ordem jurídica: sem protocolo; Ineficiência profissional; Falta de…

que complementam o arcabouço jurídico que trata das relações comerciais internacionais. O SH, A NCM, A TEC E A TIPI Objetivo: Ao final da apresentação as (os) participantes terão conhecido o Sistema Harmonizado, a Nomenclatura do Sistema Harmonizado, a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), a TEC (Tarifa Externa Comum) e a TIPI (Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados). CONCEITO…

uma mulher da Nova Classe Média brasileira dizer: “Já deixei de comprar o leite do meu filho para poder colocar minhas unhas de porcelana, que são muito caras...” ou outra dizer também “Olha! Eu tenho mil reais em cabelo nessa cabeça aqui!!!”. E o resumo disso tudo é que elas falam que o importante é ter estilo. E quando falam isto falam na verdade em ter um senso estético apurado, saber combinar as roupas, as cores, os acessórios. E nesse imenso funil está também a sensação de…