Resumo Livro Fabio Ulhoa

natureza da metodologia, o presente trabalho deve ser visto como um resumo de assunto, uma vez que objetiva gerar conhecimentos úteis sobre o tema abordado, apresentando análise e interpretação dos dispositivos legais à luz da Constituição Federal, a partir da pesquisa bibliográfica realizada. No que tange a seus objetos, o artigo apresentado é uma pesquisa bibliográfica, elaborada a partir de material já publicado, constituído de livros e artigos disponibilizados na internet. Assim, a…

DESPESAS E CUSTOS Despesas de Direito |Resumo de Despesas de Direito | |Junta Comercial - Busca de nome comercial |R$ 1,00 | |Junta Comercial - Guia de recolhimento e DARF |R$ 55,00 | |Prefeitura (SMU) - Consulta Comercial |Gratuito | |Prefeitura - Alvará de Funcionamento |R$ 257,00 | |Corpo de Bombeiros - "GR" |R$ 97,72 | |Vigilância Sanitária - "GR" |R$ 150,00 | | TOTAL |R$ 560,72 | Despesas de Marketing |Resumo de Despesas de Marketing | |Flyers |R$ 200,00 |

FERNANDEZ BANCA EXAMINADORA: Professor Silvio Luiz de Almeida - Orientador Professor AVALIAÇÃO: NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________ MÉDIA: ________________ NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________ RESUMO O objetivo central deste trabalho é evidenciar a validade jurídica do documento eletrônico, do contrato eletrônico, dos requisitos de segurança do comércio eletrônico, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a expansão das…

faturizadora, do emitente do cheque, devem ser discutidos em ação própria, a ser proposta em face do faturizado. Recurso especial não conhecido. (STJ, REsp 612423 / DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 26.06.2006 p. 132) 5.3.3 Em resumo: “Por força da ABSTRAÇÃO as obrigações mantêmse independentes umas das outras e, por decorrência da INOPONIBILIDADE das exceções pessoais, os devedores não podem alegar vícios e defeitos de suas relações jurídicas contra o portador de…

52. Estando em termos a documentação exigida no art. 51 desta Lei, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato: (...) § 1º O juiz ordenará a expedição de edital, para publicação no órgão oficial, que conterá: I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o processamento da recuperação judicial; II – a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito; III – a advertência acerca dos prazos…

petição inicial de recuperação judicial deverá ser instruída com certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas. 3.2 Livros O Código Civil em seu artigo 1.179 refere que: “Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva." O sistema de contabilidade "compreende o conjunto de proposições…

____________________________________________ 2º Examinador: Prof. _____________________________________________ Recife 2011 "É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas a graça das graças é não desistir nunca." (Dom Hélder Câmara) RESUMO Esta pesquisa tem por intuito trazer as principais modificações ocorridas com o advento da Lei 11.101/2005, a Lei de Falências e Recuperação de Empresas, mormente no que se refere ao instituto da…

TEORIA DA EMPRESA EM DIREITO E ECONOMIA Eduardo Goulart Pimenta† Resumo: Estudos brasileiros em análise econômica do direito são crescentes em temas como direitos de propriedade, responsabilidade civil, direito penal, legislação antitruste etc. A teoria da empresa, apesar de sua extrema aplicação tanto em Direito quanto em Economia, ainda não é objeto da mesma atenção. Este texto é uma tentativa de aglutinar algumas das mais relevantes visões econômicas da empresa com sua apreensão pela…

repensarmos nossa práxis como intelectuais críticos ao sistema capitalista; temos que melhorar nossa formação cultural nas escolas e universidades. Ao contrário dos “revolucionários conservadores” [3] (sic), que valorizavam a cultura impressa dos livros e jornais, também precisamos ver TV para investigar (pesquisar) a qualidades dos programas, analisá-los, e debater com a sociedade como sustentar a condição de sujeito com esse importante veículo de comunicação. Devemos também afiar…

aplicação e integração) DIREITO TRIBUTÁRIO I - 2015/1 1 UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) Normas tributárias no CTN A matéria relativa à vigência da legislação tributária é disciplinada no Título I, do Livro Segundo, capítulo II, do Código Tributário Nacional. O tema é ainda tratado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (antiga Lei de Introdução ao Código Civil LICC), arts. 1o, 2o e 6º e pela Lei Complementar 95/98.…