Resumo Lei Penal No Tempo E Espaço

Resumo de Direito Penal – Wagner Aquino Direito Penal – AULA 1 Aristóteles “o homem é por natureza um ser sociável”. Thomas Hobbes “O homem é por convenção um ser sociável”. Segundo Hobbes não é da natureza humana, ele faz por conveniência. Estado de guerra = justiça feita pelas próprias mãos (controle social). Para Hobbes o homem é lobo do próprio homem. Logo precisa de instrumentos de controle social, para evitar o caos. Então, o Estado assumiu para si o direito de justiça.…

igual à habilidade com que maneja a balança. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicosmas ainda de uma nação inteira. (Rudolf von Ihering) RESUMO O presente artigo discorre sobre as teorias da pena e aborda a ressocialização sob os olhares da antropologia. Palavras-chave: 1) Lei 7210/84. 2)Antropologia. 3) Ressocialização ABSTRACT This article discusses the theories of punishment and discusses the re under the gaze of anthropology. Keywords:

estreitamente à investigação das causas do fato criminoso e da pessoa do delinqüente, para passar a abranger a totalidade do sistema de aplicação da justiça penal, nomeadamente as instâncias formais (a polícia, o Ministério Público, o juiz, a administração penitenciária, os órgãos de reinserção social e, em definitivo e antes de todas, a própria lei penal) e informais (a família, a escola, as associações privadas de ajuda social) de controle de delinqüência; para passar a abranger numa…

RESUMO – TEORIA GERAL DO CRIME Tempus regit actum: Em tema de aplicação da lei penal quanto ao tempo, vigora o principio tempus regit actum que se harmoniza com a garantia da reserva legal. Assim, no caso da ocorrência de um fato criminoso sob a vigência de determinada lei penal, nenhuma questão surgirá se for objeto de sentença e se esta for executada enquanto essa norma jurídica estiver em vigor. Hipóteses de conflitos de leis penais no tempo: Pelo principio da anterioridade da lei…

Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. SCHIRLEY HORÁCIO DE GOIS HARTMANN Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por…

Fichamento Principios Básicos do Direito Penal (Francissco de Assis Toledo) Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal, referente ao 2º bimestre, do 1º Período Matutino do Curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz. Profº. Andréia Simone Frias. Cascavel-PR Junho 2011 Conceito de direito penal O direito penal ou ciência penal como também é chamada…

Direito Penal no mundo INTRODUÇÃO O direito Penal nasce junto com o homem e tem uma evolução através dos tempos, em sua origem não se separa da religião e da criança na magia; com a evolução humana e social, esta vai ganhando uma nova forma. Com o código de humanidade a história ganha a primeira legislação escrita, dando a base para o desenvolvimento do direito penal. A Grécia e Roma têm suas constituições através das novas formas de magistratura e desenvolvimento social. No…

“FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA” 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Alexandra Olliver 02. OBRA EM FICHAMENTO: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ficha resumo/analítica de obra científica da seguinte obra: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO DO LIVRO:

Direito Penal Militar Aula 06 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Sursis / Condições para Concessão do Sursis / Casos de Revogação do Sursis / Hipótese que não permitem a concessão do Sursis / Livramento Condicional / Requisitos para Concessão do Livramento condicional /

eleita Matéria eleita Noite CF Matéria eleita Lei Informativos Matéria eleita Sentença Matéria eleita CF/Informativos Revisão Lei Revisão Lei Informativos Imprimir provas anteriores de outras fases. PROVAS: MPF1  12, 13, 14 e 15/10 § 1o - As provas subjetivas constarão de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses: a) ato de instauração de ação cível ou penal; b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento