Resumo Lei Lei 8 072 90

Terraplanagem Ltda. Ass. Jurídico Almiro Soares. PESSOA JURÍDICA – CONFECÇÃO DE PLACA PARA O VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL. Senhor ORDENADOR DE DESPESAS, De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações: “Artigo 25 – Inexigibilidade de licitação: De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, mo seu “caput” do seu art. 25. É inexigível “a licitação quando houver inviabilidade de competição,” esta licitação inviabiliza a…

CONEP – UFSJ Parecer No 072/2011 Aprovado em 10/10/2011 Projeto Pedagógico de Curso – PPC – do Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BCT) São João del-Rei, outubro de 2011 Universidade Federal de São João del-Rei, UFSJ Campus Alto Paraopeba, CAP/UFSJ 1) Apresentação Os Bacharelados Interdisciplinares (BIs) são programas de formação em nível de graduação de natureza geral, que conduzem a diploma, organizados por grandes áreas do conhecimento, “entendidas como campos de saberes,…

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1

eletrônico: diretoria@sbq.org.br sítio de internet: http://www.sbq.org.br endereço postal: Caixa Postal 26.037, 05513-970 - São Paulo - SP Copyright © 2010 Sociedade Brasileira de Química Todos os resumos publicados neste livro foram reproduzidos de cópias fornecidas pelos autores. O conteúdo dos resumos é de exclusiva responsabilidade de seus autores. A SBQ, seus diretores e funcionários, a comissão organizadora da 33a RASBQ e seus assessores ad hoc não se responsabilizam por…

a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições estabelecidas no art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e considerando o disposto na Seção I do Capítulo I do Título IV do Anexo 5 do RICMS/SC-01, R E S O L V E : Art. 1º Ficam aprovados: I - o Manual de Orientação da Declaração de Informações do…

e com os quais interagi de diversas formas, gostaria também de deixar uma palavra de apreço. A todos o meu muito obrigado! João Pedro Pinho Brandão, MEGI (Mestrado em Economia e Gestão Internacional) – Faculdade de Economia do Porto ii Resumo Atualmente, a temática em torno da gestão internacional de recursos humanos e dos crescentes movimentos migratórios e de expatriação é de grande relevância para os gestores. O sucesso dos processos de expatriação, condicionado por uma…

............................................................. 071 5.1.2.3 Moda ....................................................................................................... 072 5.1.2.4 Mediana .................................................................................................. 072 5.1.3 Medidas de Dados Grupados .................................................................................. 073 5.1.3.1 Média Aritmética ...................................

EAESP/FGV. Engenheiro pela Escola Politécnica da USP e Mestre em Administração de Empresas pela FEAlUSP. • Cecnia de Almeida Gomes Graduada em Administração Pública e Direito e Mestranda em Administração e Planejamento Urbano na EAESP/FGV. * RESUMO: Os impactos da introdução de novas tecnologias têm sido sentidos em diversos aspectos das empresas e da sociedade. Esta pesquisa se concentra nos impactos dessas tecnologias na realização do trabalho. Foram identificados pontos comuns…

interrupções ocorridas em 1910 e 1930, os censos têm mantido a sua continuidade. A execução de um levantamento dessa natureza representa um enorme desafio para um instituto de estatística, sobretudo em um país de dimensões continentais como o Brasil, com 8 515 692,27 km 2, distribuídos em um território heterogêneo, com determinadas áreas de difícil acesso, composto por 27 Unidades da Federação e 5 565 municípios1, abrangendo cerca de 67,5 milhões de domicílios. 1 Inclusive o Distrito…

recentemente foram dados passos decisivos neste sentido. A Constituição Federal de 1988 dispõe, no parágrafo 2º do artigo 216, que “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”. Mais tarde, a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, preconiza a revitalização dos serviços arquivísticos do Poder Público por…