Resumo Lei Eca

” Albert Einstein pereirA, marcos José. Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas. Projeto de Monografia (Graduação em Direito) – Campanha Nacional de Escolas da Comunidade do Instituto de Ensino Superior Cenecista de Unaí, 2014. RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar a relação dos atos inflacionais e a eficácia na aplicação de medidas socioeducativas aos mesmos, uma vez que esta temática envolve a vértice não somente da aplicação em si bem como abre…

CIDADANIA NA PRÁTICA EDUCACIONAL Linha da pesquisa: Científica Autora: SOUSA, Eunice Jorge de FAS – Medicilãndia /PA e-mail: enycejorge@hotmail.com.br Resumo O presente trabalho objetiva fazer um paralelo entre os conceitos de cidadania e ética no contexto histórico enos dias atuais, bem como abordar a importância do conhecimento do ECA (Estatuto daCriança e do Adolescente)para a escola, definindo medidas que deverão ser adotadas, e quais as garantias individuais e…

situação do risco pelo envolvimento com as drogas. n Identificar situações de risco relacionadas ao uso de drogas e o papel da escola nas ações de prevenção e proteção integral aos adolescentes, contextualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Unidade 3 48 Módulo 1 O educando como sujeito em desenvolvimento: família, escola e políticas públicas Assista ao vídeo 3 – Mal na foto Esse vídeo ilustra a importância da escola na construção de uma rede social de proteção…

condições econômicas para criá-los, incluindo outros fatores sociais. DESENVOLVIMENTO A questão central do abandono, assim como no passado, se apresenta pelo fato de as normas, as leis e as práticas assistenciais, que além de estigmatizarem os pobres com acusações de irresponsabilidade e de desamor em relação à prole, deram origem a uma perversidade institucional que sobrevive até nossos dias: paradoxalmente, desde…

Filho de pai brasileiro e mãe portuguesa, José Maria Eça de Queirós nasceu na Póvoa de Varzim, distrito do Porto, no ano de 1845, e morreu em Paris no ano de 1900. Formou-se em Licenciatura em Direito na Universidade de Coimbra, exerceu a advocacia e o jornalismo, foi administrador público e cônsul de Portugal em Havana e na Inglaterra. Em 1869 e 1870, Eça de Queirós viajou ao Oriente, onde passou seis semanas em companhia do 5° conde de Resende, seu futuro cunhado. Viajaram à…

POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL William Dias Siqueia1 Resumo: A partir de constituição de 1988 surge o tripé da seguridade social, formado pela saúde, previdência social e assistência social, bem como a promulgação do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), a implantação da política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, definindo assim a Assistência Social como direito do cidadão. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sistema público que organiza, de…

Crianças Institucionalizadas: Uma abordagem na Cidade de Santarém - Pará Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção de grau do Curso de Serviço Social, sob orientação da Professora Especialista, Rosalice Monteiro Câmara RESUMO O Processo de Adoção, especialmente de crianças institucionalizadas, é uma questão atual e polêmica, freqüentemente divulgada pela mídia brasileira, sendo muitas vezes relatado que existe um grande número de crianças abrigadas e, ao…

CRIANÇA E ADOLESCENTE E O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS Edna Maria Teixeira1 RESUMO: Na abordagem acerca do texto Criança e Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos vem apresentar a forma e a diversidade de órgãos que tratam da proteção destes indivíduos. Este trabalho reafirmou a importância do estudo e aplicação prática dos princípios para a excelência das ações voltadas para esse segmento em todas as áreas da sua vida social. Demonstrou-se a importância de se…

º Texto-Produções de novos saberes no encontro entre Psicologia, Justiça e Educação. 1)Pesquise: Quais são as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA? A Lei 8069/90 tratou no capítulo II, das atribuições do Conselho Tutelar, vinculando sua finalidade como órgão protetor dos direitos das Crianças e dos Adolescentes. O artigo 136 do Estatuto estabeleceu no rol dos seus incisos o caráter de escutar, orientar, aconselhar e dar encaminhamento. Os conselheiros e seus assessores, quando

proteção. Mas a legislação não se ocupava disso. Na verdade, não é exagero dizer que o tratamento dado pela legislação à criança era semelhante aquele dado aos animais (a responsabilidade é do dono). 6. Nascimento do DIJ. O marco do surgimento do DIJ é a Lei das Cortes Juvenis de Illinois, em 1899, que cria o primeiro tribunal de menores do mundo. Entretanto, são eliminadas formalidades para melhor proteção e controle, anulando a distinção entre infração, abandono e maltrato. Desse modo,…