Resumo - partes mais importantes do livro Estado de Exceção - Giorgio Agamben

ESTADO DE EXCEÇÃO – GEOAGIO AGAMBEN 1. O ESTADO DE EXCEÇÃO COMO PARADIGMA DE GOVERNO A relação entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt. Entretanto, ainda hoje não existe uma teoria do estado de exceção no direito publico. Retomando a antiga máxima de que a necessidade não tem lei (necessitas legem non hablet), os autores afirmam que o estado de necessidade sobre o qual se baseia a exceção não pode ter forma jurídica. A própria definição do termo tornou-se difícil por se situar entre a política e o direito. O estado de exceção constitui um ponto de equilíbrio entre direito público e fato político. Há um paradoxo em questão: se os limites são fruto dos períodos de crise política, devendo como tais, serem compreendidas no âmbito político e não no jurídico-constitucional, as medidas excepcionais encontram-se na situação paradoxal de medidas jurídicas que não podem ser compreendidas no âmbito do direito e o estado de exceção apresenta-se como forma legal daquilo que não pode ter forma legal. Por outro lado, uma teoria do estado de exceção é condição preliminar para definir a relação que liga e, ao mesmo tempo, abandona o direito. Entre os elementos que tornam difícil uma definição do estado de exceção, encontra-se a sua relação com a guerra civil, a insurreição e a resistência. Sendo a guerra civil o oposto do estado normal, tal situação se situa numa zona de indecidibilidade quanto ao estado de exceção. O autor define o estado…

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA MATRÍCULA Nº 5859484 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER Dissertação de Mestrado apresentada como…

17/04/2015 Legalizar Ilegalidade: No Estado de Giorgio Agamben de Exceção Page 1 O Jornal Europeu de Direito Internacional Vol. 17 no.3 © EJIL 2006; todos os direitos reservados .................................................. ......................................... Legalizar a ilegalidade: Por Giorgio Agamben de Estado de Exceção Stephen Humphreys * Transferido de . Agamben, Giorgio Estado de Exceção Chicago.: University of Chicago Press, 2005. Pp. 104. ISBN: 0­226­00924­6…

UNIVERSIDADE POSITIVO Curso: Direito - NA Professora: Angela Fonseca Acadêmica: Robstania de Jesus Vieira Resumo da Introdução e do Inicio da obra: O Poder soberano e a vida nua I de Giorgio Agamben. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2002. O presente texto busca sintetizar, a grosso modo, os conceitos apresentados por AGAMBEN na introdução e no pequeno trecho da primeira parte de sua obra que abordará o Poder Soberano e a vida nua. Como trata-se de uma parte introdutória de uma…

O ESTADO DE EXCEÇÃO E O HOMO SACER: UM ENFOQUE JURÍDICO SOCIOLÓGICO DA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO, A PARTIR DA OBRA MEMÓRIAS DO CÁRCERE DE GRACILIANO RAMOS THE STATE OF EXCEPTION AND THE HOMO SACER. A JURIDICAL AND SOCIOLOGICAL APPROACH ABOUT THE IMPORTANCE OF THE PROCESS BASED ON MEMÓRIAS DO CÁRCERE (PRISON MEMOIRS) BY GRACILIANO RAMOS Renata Esteves Furbino Rodrigo Dias Silveira RESUMO Por meio da leitura de Memórias do Cárcere de Graciliano Ramos e dos pressupostos sociológicos…

340 A biopolítica em Giorgio Agamben e Michel Foucault ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons A BIOPOLÍTICA EM GIORGIO AGAMBEN E MICHEL FOUCAULT: O ESTADO, A SOCIEDADE DE SEGURANÇA E A VIDA NUA BIOPOLITICS IN GIORGIO AGAMBEN AND MICHEL FOUCAULT: THE STATE, SECURITY SOCIETY AND BARE LIFE Daniel Wunder Hachem Doutorando em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do…

QUANDO A EXCEÇÃO VIRA REGRA Maria Adilma Vilela de Almeida1 RESUMO: O presente artigo tem como escopo fazer uma abordagem das exceções enquanto norteadores do comportamento social. Em muitas situações de convivência, em especial, o trabalho, parece coexistir uma tendência que inverte o real significado do termo exceção, provocando um conflito generalizado calcado em um novo paradigma, cujo maior prejudicado é, sem dúvida, o elemento humano e o bem comum. PALAVRAS-CHAVE: Regra,…

Exceção ou regra? Ederson Molina Correa1 Resumo A partir de Guantánamo este artigo tem como proposta analisar os direitos e garantias individuais conquistadas ao longo do tempo para uma melhor convivência em coletividade. No entanto os valores pregados pela democracia são usurpados quando se ignora tais conceitos para atender a um grupo limitado de pessoas. Um problema na modernidade são espaços vagos de leis e direitos - mais precisamente Guantánamo - aonde o indivíduo desnudo de…

Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília Ano 2013 – Edição 11 – Maio/2013 ISSN 1983-2192 CAMPO DE EXTERMÍNIO(S): O “MUÇULMANO” COMO PARADIGMA DA VIDA NUA BRAVO, Guilherme Pigozzi1 Resumo: Este artigo pretende abordar, a partir do relato de Primo Levi, sobrevivente de Auschwitz, e das reflexões empreendidas por Hannah Arendt e Giorgio Agamben, o quanto, em um campo de extermínio, podem-se degradar tanto a vida quanto a morte de um ser humano…

Instituto de Criminologia e Alteridade (ICA). Artigo recebido em 28/09/2010 e aprovado em 21/09/2011. SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Direito Penal do Inimigo e Direito Penal do Risco: problemas diferentes 3 Direito Penal do Inimigo e Movimento de Lei e Ordem: a diferença qualitativa 4 Existe Direito Penal do Inimigo na legislação brasileira? 5 Onde existe política criminal do inimigo? 6 Conclusão 7 Referências bibliográficas Resumo: O artigo busca estabelecer a necessidade de um uso mais…