Resumo Do Livro Redação Científica 11ª Ed

defesa produzida foi satisfatória para a formação do seu convencimento. Portanto, a ampla defesa não é aquela que é satisfatória segundo os critérios do réu, mas sim aquela que satisfaz a exigência do juízo.” (Comentários à Constituição do Brasil, Ed. Saraiva, 1989, 2º vol, p. 267). (grifo não é do original) 16. No caso dos autos em exame, à comissão de inquérito pareceu suficiente, para formar a convicção da culpabilidade, a singela apuração dos fatos, consistente numa seqüência…

Alledi. Responsabilidade Social Organizacional Modelos, experiências e inovações Rio de Janeiro 2015 Responsabilidade Social Organizacional – Modelos, experiências e inovações Copyright © 2015 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro pode ser reproduzida ou usada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive fotocópias, gravações ou sitema de armazenamento em banco de dados, sem permissão por escrito, exceto nos casos de trechos curtos…

Brasileira do Livro, SP, Brasil) Martins Filho, Eduardo Lopes, 1939— Manual de Redação e Estilo de O Estado de S. Paulo / Eduardo Martins. 3ª edição, revista e ampliada — São Paulo: O Estado de S. Paulo, 1997. 1. O Estado de S. Paulo (Jornal). 2. Jornalismo — São Paulo (Estado) — Manuais de estilo I. Título. 96—4983 CDD—808.06607 Índices para catálogo sistemático 1. Jornalismo: Redação e estilo: Retórica 808.06607 2. Redação jornalística: Retórica 808.06607…

no CRA – ausência de substrato legal (ver art. 30, I) 116 INFO 04/TCU – certidão negativa de débito salarial e certidão negativa de infrações trabalhistas – ausência de respaldo legal 117 Comprovação de regularidade sindical 118 Registro na DRT do livro da obra - impossibilidade 118 Certidões de tabelionato de protesto 118 Certificado específico – somente se existir compulsoriedade para comercialização 119 Certificado de pureza ABIC 119 INFO 26/TCU – certificado ABIC - precedente 120…

Wildemar Felix Assunção e Silva DATA DE APROVAÇÃO: 29/06/2012 Professor: Esp. Wildemar Felix Assunção e Silva Orientador Professor: Esp. Márcio Morais Primeiro Examinador Professor: Dr. Rogério Soares de Souza Segundo Examinador RESUMO Este trabalho busca estudar a responsabilidade civil do empregador mediante o acidente do trabalho na indústria da construção civil. Para tanto se buscou analisar o acidente do trabalho, com o surgimento das primeiras leis de…

empregado e empregador e o Direito Coletivo as relações entre sindicatos e empresas. Autonomia A autonomia desse segmento do direito revela-se pela existência de princípios próprios, institutos próprios, legislação própria, autonomia didática e científica. Fontes São fontes de direito do trabalho: Constituição Federal, as leis, os decretos e regulamentos, portarias, acordos coletivos, convenções coletivas, sentenças normativas, regulamentos de empresas, costumes, contratos de…

Benedicto Heloiz Nascimento, Heinz Dieter Heidmann e Íris Kantor, docentes das disciplinas que cursei, pelas importantes contribuições durante a abordagem de suas especialidades. À minha família e aos meus amigos pelo carinho e apoio permanentes. RESUMO REZENDE, Tadeu V. F. de. A conquista e a ocupação da Amazônia brasileira no período colonial: a definição das fronteiras. 2006. Tese de Doutoramento em História Econômica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas,…

da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. O processo de licitação consiste na publicação, com antecedência, dos resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões. Segundo a autora a concretização de uma boa compra, a execução de obras e/ou prestações de serviços, atendendo aos ―padrões desejados pela administração…

Público do Estado do Paraná 3/490 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .............................................. 1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) LIVRO I - PARTE GERAL....................................3 TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES [1]...........................3 TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.................................10 CAPÍTULO I - DO DIREITO À VIDA E À…

empregado, tendo, porém ação regressiva contra ele para reaver o que pagou ao lesado, pouco importando a questão de se apurar se houve, ou não, culpa in vigilando ou in eligendo” (Curso de direito civil brasileiro. Responsabilidade Civil. Saraiva, 23ª ed, p. 541). Demais disso, é também objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de transporte urbano pelos danos causados a terceiros, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal: “Art.37... ... § 6º - As pessoas…