arbitragem empresarial

A arbitragem no direito empresarial Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoogi Resumo: Em decorrência da importância da solução das questões empresariais nas demandas, apresentamos um breve comentário sobre a arbitragem no direito empresarial considerando as duas espécies de arbitragem: de direito e de equidade. A utilização da arbitragem nos contratos sociais das sociedades limitadas está sendo cada vez mais utilizada pelos sócios, por se tratar de direitos patrimoniais disponíveis. O art. 853 do Código Civil prevê: “Admite-se nos contratos a cláusula compromissória para resolver divergências mediante juízo arbitral, na forma estabelecida em lei especial”. Na sociedade anônima a utilização da arbitragem foi introduzida pela Lei 10.303/01, alterando o art. 109 da Lei 6.404/76. Palavras-chave: A arbitragem no direito empresarial; arbitragem nas sociedades anônimas, Lei 6.404/76, art. 109. Desenvolvimento: Em termos contemporâneos, a arbitragem no direito empresarial representa um grande nicho para os contadores, em decorrência da necessidade da especialização dos árbitros. No texto da Constituição, art. 114, § 1°, encontramos a figura do árbitro: “as partes poderão eleger árbitros”. Existem duas possibilidades ou espécies de arbitragem: de direito e de equidade, logo podem os árbitros decidir, ou não, de acordo com o direito ou com a equidade. O árbitro, ao julgar de acordo com a equidade1, age por força da Lei de arbitragem como se fosse a um

CURSO DE DIREITO JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DOS DISSÍDIOS DO TRABALHO Fortaleza 2013 JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DOS DISSÍDIOS DO TRABALHO Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Ms. Paulo Rogério Marques de Carvalho. Fortaleza 2013 RESUMO O…

Resumo do Livro de Arbitragem (Luiz Antonio Scavone Junior) Conceito - Arbitragem é o meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos patrimoniais e disponíveis através do arbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida, que apresentara uma sentença arbitral. As características da arbitragem são: a) Especialização b) Rapidez c) Irrecorribilidade d) Informabilidade e) Confidencialidade Limites Impostos a possibilidade de solução…

ARBITRAGEM E PERÍCIA CONTÁBIL 2ª aula: 06/08 1 ARBITRAGEM Lei nº 9.307/96 Esta Lei, também chamada Lei Marco Maciel, dá às sentenças arbitrais a mesma força e eficácia das Sentenças Estatais e diz que os árbitros são Juízes de fato e de direito. É a Lei que instituiu a utilização da mediação e arbitragem no Brasil. 2 ARBITRAGEM 1. Assegurou à arbitragem desenvolvimento rápido e um resultado prático e eficaz; 2. Reduziu a um mínimo a intervenção do Poder…

ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO http://www.netlegis.com.br/indexRC.jsp?arquivo=detalhesArtigosPublicados.jsp&cod2=464 21 02 2010 ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Por Wanderson de Oliveira[1][1] Autor: Wanderson de Oliveira Área: Jurídica Sub Área: Arbitragem Artigo Publicado na Área Contábil RESUMO: A internet é responsável pela diminuição das distâncias. Considerado por…

ATPS de Câmbio PASSOS Passo 1 (Individual) Ler o art. 2º. do Decreto-Lei n. 857 de 1969, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0857.htm. Acesso em: 17 abr. 2013. Passo 2 (Individual) Ler YONEKURA, Sandra Yuri. O Contrato Internacional. Disponível em: . Acesso em: 17 abr. 2013. Passo 3 (Equipe) Primeiramente da questão litigiosa, de maneira simples cabe ressaltar as condições que se aplica a tal argumento; para este e sempre pertinente…

supranacionais confiáveis para a rápida solução de conflitos. O processo de globalização, ao qual nenhum País pode se furtar, sob pena de ficar marginalizado, fora do fluxo de trocas e parcerias, além de estimular as nações a procurarem alguma forma de organização supranacional, implica em implantar um sistema de resolução de controvérsias ágil e confiável, organizado nos moldes dos existentes na Europa e na América, inclusive do Sul. Breve Histórico A arbitragem não é nova, como…

Contabilistas do Estado de São Paulo – Santos Perícia, Arbitragem e Mediação 19.08.2011 Antonio Carlos Bordin ARBITRAGEM “Nova cultura na solução de conflitos/litígios” “É a liberdade para quem sabe ser livre” ARBITRAGEM 1. Lei 9307 – 23 de setembro de 1996 2. O que é Arbitragem É um meio de solução de controvérsias e conflitos, realizado fora da Justiça Estatal. 3. O que pode ser resolvido Qualquer controvérsia, conflito que diga respeito a direitos patrimoniais, que as…

- USJ – PERÍCIA : MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – 8ª FASE Prof. Renato Brittes CADERNO PERÍCIA E ARBITRAGEM “É preciso aprender com a prática, pois embora você pense que sabe, só terá certeza depois de experimentar”. Sófocles 8ª fase CCO – USJ 2012/02 Prof. Renato Brittes CRC/SC 17.694 __________________________________________________ profbrittes@gmail.com USJ – PERÍCIA E ARBITRAGEM – 8ª FASE Prof. Renato Brittes NOMES E SIGLAS QUE PODERÃO SER MENCIONADAS DURANTE…

EaD MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – UNIJUÍ VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO – VRG COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CEaD Coleção Educação a Distância Série Livro-Texto Fabiana Marion Spengler MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil 2012 1 EaD © 2012, Editora Unijuí Rua do Comércio, 1364 98700-000 - Ijuí - RS - Brasil Fone: (0__55) 3332-0217 Fax: (0__55) 3332-0216 E-mail:…