Resumo Do Codigo De Etica 803 96 De Contabilidade

consistência aos princípios administrativistas de legalidade e moralidade, quando em aparente confronto com princípios justrabalhistas específicos). Nesta mesma linha, podem se contrapor, também, o debate entre princípios justrabalhistas e ética jurídica (como sugerido, contemporaneamente, pelo tema do trabalho ilícito e seus efeitos no Direito do Trabalho). Este novo e consistente debate é um dos que mais devem instigar os estudiosos do Direito do Trabalho no processo de…

SEÇÃO VIII DAS PENALIDADES Art. 49 ­ Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar­se­á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal: (Redação dada pelo Decreto­lei nº 229, de 28.2.1967) I ­ Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; (Incluído pelo Decreto­ lei nº 229, de 28.2.1967) II ­ Afirmar falsamente a sua…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos queridos professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Tárek Moyses Moussalem, por tudo o que representam em minha formação jurídica. Sou grato por tudo o que fizeram por mim até hoje, razão pela qual…

dos chamados “autos de resistência”1. 1. Termo utilizado para registrar casos de civis mortos durante suposta resistência à prisão seguida de confronto. Procedimento inicialmente regulamentado durante a ditadura militar pela Ordem de Serviço n.º 803, de 02/10/1969 e publicado no Boletim de Serviço do dia 21/11/1969. 3 Jailson de Souza e Silva, Fernando Lannes e Raquel Willadino, do Observatório de Favelas, no texto Grupos Criminosos Armados com Domínio de Território:…

dos chamados “autos de resistência”1. 1. Termo utilizado para registrar casos de civis mortos durante suposta resistência à prisão seguida de confronto. Procedimento inicialmente regulamentado durante a ditadura militar pela Ordem de Serviço n.º 803, de 02/10/1969 e publicado no Boletim de Serviço do dia 21/11/1969. 3 Jailson de Souza e Silva, Fernando Lannes e Raquel Willadino, do Observatório de Favelas, no texto Grupos Criminosos Armados com Domínio de Território: reflexões…

meridional ................ 749 Madagáscar ...................................................................... 773 As sociedades da África subsaariana na Idade do Ferro Antiga .............................................................................. 803 Síntese do colóquio “O povoamento do antigo Egito e a decifração da escrita meroíta”..................................................... 821 Conclusão…

possuir carteiras profissionais assim alteradas. Art. 49 - Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) I - Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) II - Afirmar falsamente a…

Público que: I - se encontrem afastados do exercício das funções, na forma prevista nesta lei complementar, nos seis meses anteriores à data da eleição; II - forem condenados por crimes dolosos referidos no art. 92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal, ou ato de improbidade administrativa, com decisão judicial transitada em julgado; III - estejam cumprindo sanção aplicada em processo administrativo disciplinar; e IV - à data da inscrição não apresentarem declaração de…

compreensão e apoio. Aos meus irmãos Aloisio e Geovani. Especialmente dedicado à Bruna, minha esposa, pelo amor e carinho, e à “Me”, por suportarem meus resmungos. Enfim, a todos que contribuíram para a realização deste trabalho, muito obrigado! RESUMO Esta Tese de Doutorado objetiva analisar as condições da manutenção do poder coronelista em municípios da região colonial italiana (Antônio Prado, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Garibaldi, Guaporé e Veranópolis), sobretudo do modo…

acadêmicos, intelectuais. A meus avôs, pela inspiração e encorajamentos: Henri Dabat, que nos contava sua vida no campo e nas trincheiras; Alfred Velay, que prezava a academia. A Espedito, Mathias e Isabelle. 4 SUMÁRIO Agradecimentos 12 Resumo 14 Siglas e abreviaturas 15 INTRODUÇÃO 16 I. ELEMENTOS METODOLÓGICOS 31 I. 1. HISTÓRIA NOVA E HISTÓRIA ANTIGA 32 37 39 41 42 44 A história ‘vista de baixo’ O eurocentrismo historiográfico em…