Resumo Do Capitulo Soberania De Dalmo De Abreu Dallari

minha qualificação profissional. A todos, os meus sinceros agradecimentos. À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso pela bolsa de estudos a mim concedida. 5 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Resumo: Esta dissertação tem como objetivo principal identificar e analisar a autorização constitucional para que o Estado explore, diretamente e indiretamente, atividade econômica. Pretende-se, a partir deste trabalho, fomentar a discussão…

concidadãos e ao governo, por meio da ação individual e da coletiva; de ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo, ou seja, consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte de preferência”. (Robert Dahl) RESUMO Objetiva este trabalho analisar a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informações de estudiosos sobre o tema…

grande lacuna neste trabalho se não deixasse nele registrado o meu preito de gratidão a todos aqueles que sempre me apoiaram nos momentos mais difíceis, e que direta ou indiretamente, contribuíram para tornar possível a conclusão desta monografia. RESUMO O principal objetivo do presente estudo será analisar o perfil e a imagem institucional da Guarda Municipal de Aracaju. E tem como principal foco tornar público dos feitos por parte do segmento da sociedade Aracajuana em ajudar de…

1- Introdução. 2- A questão da unidade política. 3-A unidade política impossível e o fim da estatalidade.4-A unidade política possível e a unidade na pluralidade. 5- As possibilidades de uma Teoria do Estado entre fragmentação e totalidade. RESUMO Este artigo pretende analisar as possibilidades de uma Teoria do Estado. Entendendo o Estado como conceito histórico, o autor busca focar sua argumentação em torno da questão da unidade política, a partir do debate entre Carl Schmitt…

cessão de servidores para o exercício de função de confiança, particularmente em face da escassez doutrinária e jurisprudencial acerca de sua juridicidade, de sua observância ao arcabouço constitucional vigente. 10 2 DO ESTADO No presente capítulo, abranger-se-á um breve apanhado sobre a mais importante modalidade de sociedade, o Estado, através de explanações sobre o avanço do significado de sua palavra, acerca de sua evolução histórica e no que concerne aos diversos elementos de…

OF THE “MINISTÉRIO PÚBLICO” Origins of the “Ministério Público” in France, in Portugal and in Brazil Ana Maria Bourguignon de Lima1 (UEPG) E-mail: aninhabdl@yahoo.com.br Paulo César Busato2 - Orientador (UEPG) E-mail: pbusato2005@yahoo.com RESUMO: A pesquisa identifica as raízes do Ministério Público, com fim de verificar sua evolução no Brasil até figurar como órgão estatal considerado essencial à função jurisdicional do Estado. Constata-se os fundamentos do direito brasileiro…

RIBAS, Stefanie Cristina Posseti. Controle do mérito administrativo pelo Judiciário. 2014. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador Doutor Renato Bernardi. (Graduação em Direito) – Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). 2014. RESUMO Este trabalho científico tem por objetivo analisar a possibilidade da apreciação das decisões discricionárias da Administração Pública por parte do Poder Judiciário. A princípio, será necessário identificar os três poderes atuantes no ordenamento

humana e a justiça SOCIAL frente à racionalidade econômica. state intervention in the economic domain: the challenges of the Brazilian state to implement human security and social justice against the economic rationality Paola Maria Gallina1 RESUMO: O presente estudo irá discorrer sobre os atuais desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana a fim de se alcançar a justiça social. Tratar-se-á inicialmente sobre o Estado Liberal e o Estado Social,…

criados pelo Estado não trariam em seu bojo os atributos inerentes à condição humana, mas tão somente os condizentes com a respectiva nacionalidade de um determinado povo; O Jusnaturalismo, por sua vez, amparado por doutrinadores como Dalmo de Abreu Dallari e Fábio Konder Comparato, ressalta a Pessoa Humana como o fundamento absoluto, atemporal e global dos direitos humanos. A pessoa é a mesma em todos os lugares e, considerando as diversidades culturais, deve ser tratada…

Distância FLUXOGRAMA DE ENSINO SUMÁRIO CAPÍTULO 1 A CIÊNCIA POLÍTICA E O ESTADO........................................... .... 8 UNIDADE 1.1 Conceito de Política 8 1.1.1 O nascimento da política 10 1.1.2 Objeto de estudo da Ciência Política 10 Exercícios de Fixação 12 UNIDADE…