Resumo Da Lei 9 795

trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. c. Assistência judiciária gratuita: o trabalhador que tem uma profissão ele está associado a uma categoria chamada…

Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 5 14/11/2013 11:56:24 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 6 14/11/2013 11:56:25 Sumário APRESENTAÇÃO Adriano Mesquita Dantas e Marcelo Rodrigo Carniato ................................................ 9 Doutrina LOMAN: CNJ DISTRIBUI BÔNUS A MINISTROS E ÔNUS A JUÍZES E DESEMBARGADORES Adriano Mesquita Dantas, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira e Renato Henry Sant’Anna................................................................................

DA DESTINAÇÃO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS RESUMO Com o desenvolvimento biotecnológico, a reprodução deixou de ser um fato natural para submeter-se à vontade humana. A Constituição Federal, no § 7º do art. 226, dispõe que as pessoas podem recorrer a todos os meios científicos disponíveis para terem filhos; contudo, as técnicas utilizadas geram problemas de ordem ética, moral, religiosa, psicológica e jurídica, em decorrência da sobra de embriões. A condição do embrião excedentário…

RELATÓRIOS DE PESQUISA EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO V. 10 N. 13 Teoria do Agente, Teoria da Firma e os Mecanismos de Governança Corporativa no Brasil Raquel Lourenço do Carvalhal Ricardo Bordeaux-Rêgo UFF Resumo O objetivo deste trabalho é dar uma contribuição para a pesquisa em Governança Corporativa por meio de revisão de literatura sobre as Teorias do Agente e da Firma, importantes referenciais sobre o assunto. A partir da revisão de literatura, o trabalho foca na ligação…

Cooperativas no capitalismo contemporâneo: estratégias dos trabalhadores a serviço do capital Reivan Marinho de Souza1 e Lana Carolina Carvalho Amorim2 RESUMO: Este artigo tem por objetivo expor alguns elementos presentes no debate contemporâneo sobre a reedição das cooperativas na conjuntura de reestruturação produtiva capitalista. Busca-se recuperar o contexto de crise estrutural do capital e da ofensiva neoliberal que lhe é decorrente – com a desregulamentação dos direitos trabalhistas

__________________________________ Profª. M.Sc. Marilúcia Rossi Rigoni Coordenadora de Pós-Graduação Dourados – MS 2012 SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA NA TERCEIRA IDADE TASCA, Josecley Cristina1 AREIAS, Marco Aurélio Camargo de.2 Resumo O presente estudo buscou realizar uma revisão bibliográfica a respeito da temática AIDS na terceira idade. Para coleta de dados foi utilizado bases de dados científicos como Scielo Lilacs e Pub med. A partir dos artigos…

ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS IMÓVEIS EM GARANTIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9514/97 PLEDGE PROPERTY ON WARRANTY OF LAW AND UNCONSTITUTIONALITY 9514/97 Valério Eugenio Laufer1 Clarice Dal Canton2 RESUMO: Ao verificar a proporção do crescimento do mercado imobiliário nacional, a necessidade da recuperação de crédito na mesma medida do empréstimo, foi criada em 1997 a lei de alienação fiduciária de bens imóveis, esta lei veio regular os procedimentos e regulamentos para a…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar e compreender o instituto da prescrição no direito tributário, assunto este alvo de muitas polêmicas e divergências tanto doutrinárias como jurisprudenciais. Desenvolvido em dois capítulos por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com emprego de método dedutivo de abordagem, o estudo é realizado com a análise da legislação vigente a luz da Constituição Federal, Código Tributário Nacional,…

Fayol: 1) divisão de trabalho; 2) autoridade e responsabilidade; 3) disciplina; 4) unidade de comando; 5) unidade de direção; 6) subordinação dos interesses individuais ao interesse geral; 7) remuneração justa ao pessoal; 8) centralização; 9) linha de autoridade; 10) ordem; 11) equidade; 12) estabilidade do pessoal; 13) iniciativa e; 14) espírito de equipe. A Teoria Clássica de Fayol concebe a organização em termos de estrutura, forma e disposição das partes que a…

Relações entre temperatura, umidade relativa do ar e pressão atmosférica em área urbana: comparação horária entre dois bairros no município de São Paulo-SP. Resumo Abstract: O presente artigo discorre sobre os efeitos dos controles urbanos na circulação dos ventos, inferido a partir de mensurações de dados de pressão atmosférica, temperatura e umidade relativa do ar em dois bairros no município de São Paulo-Brasil, situados em área urbana e periurbana. Os dados foram…