Resumo Da Lei 8213

TRABALHO PARA PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN Bianca Comerlato Katia Arcaro Thomazi Larrissa Dedigo Nunes Maurício Filheiro Resumo Historicamente as pessoas com deficiência foram excluídas do mercado de trabalho. A inserção das pessoas com deficiências no contexto de trabalho é recente e alcança gradativo destaque no contexto brasileiro após a criação da Lei de nº 8213/1991. Este estudo teve como objetivo conhecer o processo de inclusão de pessoas com Síndrome de Down no mercado de…

RESUMO Sérgio Luiz Novo Este trabalho é uma analise do instituto da desaposentação através do recurso inominado que a Advocacia Geral da União (AGU) fez em resposta a um segurado da previdência social, dos vários nesta situação, que preiteiam uma melhoria do benefício mensal, já que foram obrigados a retornarem ao mercado de trabalho. Tal analise é feita quanto da falta de conhecimento do instituto da desaposentação por parte da Advocacia Geral União (AGU) buscando…

LEI DA COTA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Telêmaco Borba, PR 16 de Maio de 2015 RESUMO As pessoas portadoras de deficiência durante algumas gerações foram privadas de alguns direitos sociais que lhes impossibilitaram o exercício pleno da cidadania, bem como o direito de estudar e de trabalhar. Somente, a partir da segunda metade do século passado, surgiram discussões a respeito dos direitos das Pessoas com necessidades especiais e a sua inclusão à sociedade

1 CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO O conceito legal de acidente do trabalho, que, no Brasil, recebe esta denominação, está previsto no artigo (art.) 19, da Lei 8213/91: “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII, do art. 11 da lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. No inciso citado, estão

HISTÓRIA_______________________________________________________ 3 2.2. LEI DA GRAVITAÇÃO UNIVERSAL... 2619 Palavras11 Páginas Lei Da Gravitação Universal Lei da Gravitação Universal Ao tratar do conceito de força, define-se, como a primeira aproximação, o peso de um corpo como sendo a força de atração com que a terra atrai o corpo. Esta foi nossa primeira idéia a respeito de um tipo de força, as forças gravitacionais. Considerar o peso c 300 Palavras2 Páginas Gravitação RESUMO…

profissional? Rev Gaúcha Enferm., Porto Alegre (RS) 2009 jun;30(2):303-10. 303 LER-DORT: doença do trabalho ou profissional?a Marcus Vitor Diniz de CARVALHOb Francisco Ivo Dantas CAVALCANTIc Evelyne Pessoa SORIANOd Hênio Ferreira de MIRANDAe RESUMO Este estudo teve como objetivo revisar a Legislação Brasileira aplicada à saúde do trabalhador no que se refere ao enquadramento das patologias englobadas nas Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e nos Distúrbios Osteomusculares…

São Paulo 15 de agosto de 2009 Dedico esta Monografia de conclusão de curso à minha família, em especial aos meus pais Vicente e Josefa, pela educação que me deram, e ao meu esposo Renato e minha filha Ana Carolina pelo apoio e compreensão. RESUMO A seguridade social está definida no caput do artigo 194 da Constituição Federal tal como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, a previdência e à…

qualidade de segurado daqueles de quem dependem economicamente. Sendo assim, para que o dependente possa ter direito aos benefícios da previdência é necessário que o segurado mantenha essa qualidade quando do evento da necessidade. Art. 16, da lei 8213/91, que são beneficiário do regime geral de previdência social, na condição de dependentes do segurado, sendo eles: 1- o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido…

que a previdência social é o instituto jurídico de que se vale o Estado para, sob o patrocínio da sociedade ativa, garantir a subsistência e a dignidade do trabalhador que tenha perdido, temporária ou definitivamente, a capacidade de trabalho. Em resumo, é uma forma social de Estado redistribuir riqueza em benefício do bem-estar do indivíduo. A população em atividade no mercado de trabalho garante, pelas contribuições, a sobrevivência dos inativos (aposentados, pensionistas, enfermos,…

previdência social é o instituto jurídico de que se vale o Estado para, sob o patrocínio da sociedade ativa, garantir a subsistência e a dignidade do trabalhador que tenha perdido, temporária ou definitivamente, a capacidade de trabalho. Em resumo, é uma forma social de Estado redistribuir riqueza em benefício do bem-estar do indivíduo. A população em atividade no mercado de trabalho garante, pelas contribuições, a sobrevivência dos inativos (aposentados, pensionistas,…