curso de direito financeiro e tribut rio ricardo lobo torres

Financeiro como ciência "do" normativo, descritiva do deverser lógico e foinial, na lin_ha do pensamento de Kelsen e de seus seguidores; 22 — a do forrnalisrno, que. separa rigidamente a Ciência das Finanças do Direito Financeiro, cabendo a este o estudo da essência dos impostos ou a exposição dos princípios e das normas referentes à imposição (A. D. Giannini, A. A._ Falcão); 3-4 — a do causalismo, que, sob a inspiração da sociolOgia e da economia utilitarista, examina a norma financeih como reflexo de causas sociais e históricas (Griziotti e Trotabas).? A Ciênáa do Direito Financeiro é aberta. Vai buscar fora de si, na ética e na filosofia, os seus fundamentos e a definição básica dos valores. Temas como o da justiça fiscal, da redistribuição de rendas, do federalismo financeiro, da moralidade nos gastos públicos voltam a ser examinados sob a perspectiva da Ética, da Filosofia Politica e da Teoria da Justiça, que recuperam o seu prestígio nos últimos anos. A Ciência do Direito Financeiro é pluralista. Abre-se para o pluralismo metodológico, apoiando-se em vários métodos — racionais e empíricos, dedutivos e indutifos, explicativos e normativos. Admite o pluralismo de doutrinas e a crítica permanente, pois a sua identificação com uma só doutrina conduz ao fechamento totalitário e ao absurdo de se aceitar o sistema científico global; não há nenhuma proposta teórica pronta e acabada sobre o Direito Financeiro, mas uma permanente, democrática e aberta discussão snbre os…

............................................................ 165 7 A filosofia medieval primitiva ........................................................... 171 João Escoto Erígena ....................................................................... 171 Alkindi e Avicena .......................................................................... 174 O Sistema Feudal .......................................................................... 176 Santo Anselmo…

diferentes grupos, o que é totalmente diverso da tarefa de legislar proprianíente dita. Mas, se essa debilidade é relativamente inócua enquanto ci governo estâ restrito a determinar o emprego de um volume de recursos postos à sua disposição segundo normas que não pode alterar (e especialmente quando, como no caso do governo municipal, as pessoas podem resistir à exploração mudando-se para outra. cidade), ela assume pro-. porções alarmantes quando as funções de governar e de legislar…

desaprovo esta tradução escrupulosa e que na altura revi, mas ela apresentava-se-me como literal; assim, achei por bem redigir uma nova versão, menos respeitadora do texto original (capítulo III). Mesmo modificada como foi, não escondo que continua chatamente didática e que se apoia sobre uma base documental, clássica na época em que a escrevi, mas que hoje está ultrapassada. Invocarei outras duas desculpas para esta republicação. Este texto é, tanto quanto me lembro, o único em que…

comentado — Fotograma de O encouraçado Potemkin (Serguei Eisenstein), 376 Exercícios — Este texto tem mil palavras (Folha de S. Paulo), 378 Proposta de redação, 382 — Análise de um poema: Tecendo a manhã (João Cabral), 385 Exercícios — Satélite (Manuel Bandeira), 393 — Análise de uma narração: O corvo e a raposa (La Fontaine), 397 Exercícios — Triste fim de Policarpo Quaresma (Lima Barreto), 400 — Análise de um texto didático: Domínio de validade (H. Moysés Nussenzveig), 405 Exercícios —…