Resumo Autos Findos

(Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). V - atenderá, quanto à aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, ao disposto no Título Xl deste Livro; VI - determinará se a sentença deverá ser publicada na íntegra ou em resumo e designará o jornal em que será feita a publicação (art. 73, § 1o, do Código Penal). § 1o O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida…

respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação…

A REGULAMENTAÇÃO DO “NOVO” AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL E SEUS ASPECTOS POLÊMICOS RESUMO: O presente artigo teve como objetivo principal analisar alguns aspectos polêmicos sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço que surgiram com o advento da Lei nº 12.506/11. É importante ressaltar que aviso prévio é a comunicação antecipada que necessariamente deve ser manifestada pela parte do contrato de trabalho que deseja rescindir o vínculo jurídico. Ocorre que, o aviso prévio…

Tecnologia CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PIM 1 SIRLEI DE MOURA CORREA RA: 1112839 Curso: PROCESSOS GERENCIAS Semestre: PRIMEIRO POLO VARZEA GRANDE/MT – 2011 RESUMO Poderíamos dizer que os resultados obtém-se a partir das pesquisas, dos investimentos, das necessidades, e muitas outras definições.O planejamento é fundamental para capacitar uma…

nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). § 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). RITO COMUM > Ordinário ou sumário > até o art.396/396A – CPP: Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1o O…

PROFESSORA: JANAÍNA DE ALVARENGA SILVA CARVALHO SEGUNDO TRABALHO: RESENHA VALOR: 13 (TREZE) PONTOS ROTEIRO DO TRABALHO DATA DA ENTREGA: 1 DE OUTUBRO DE 2013 O trabalho é individual. Deve ser manuscrito (a tinta ou a lápis). Fazer a resenha (resumo crítico) do artigo transcrito abaixo, considerando o máximo de 15 (quinze) linhas para o seu desenvolvimento. Quando a democracia vira um jogo http://jus.com.br/revista/texto/5676 Publicado em 09/2004 José Luiz Quadros de…

apresentar uma única proposta por lote, podendo alterá-la ou excluí-la até o final do período previsto para o recebimento de propostas. 5.4. Os valores propostos serão de exclusiva responsabilidade do proponente, não lhe assistindo o direito, findo o período da etapa de recebimento de propostas, de pleitear alterações, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.5. O valor de cada proposta deverá observar o preço mínimo estabelecido para o lote, sendo…

homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador. § 2º Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença. § 3º As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. § 4º O juiz, na audiência, decidirá de plano a impugnação…

________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ 2. O Auto-ônibus São Jorge S.A. não solicitará, embora esteja carente, empréstimo para Capital de Giro ao Banco da Baronesa S.A. Seu diretorpresidente fez o seguinte comentário: “ I – Somos uma empresa recém-constituída (2…

começará a fluir contra ela será o prazo para recurso e não para cumprimento do julgado, até mesmo porque este pode não ser, reafirmo mais uma vez, exeqüível de imediato. Se o devedor deliberar cumprir o julgado, poderá simplesmente comparecer nos autos e depositar o valor devido, seguindo-se decisão sobre a suficiência do valor ofertado, ou insuficiência dele, caso em que a multa incidirá apenas sobre a diferença que for ali declarada. Se todavia deliberar recorrer, não poderá…