Resposta Correta Constituição

Questão 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto... Resposta Correta:O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. Questão 2 Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias,…

DA EMPRESA – UNIDADE II Pergunta 1 A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores. Resposta Resposta Correta: c. Em assembleia geral ou por escritura pública. Feedback da resposta: Artigo 88 da Lei 6404/76. Pergunta 2 A respeito da sociedade em conta de participação, assinale a opção incorreta. Resposta Resposta Correta: a. O sócio participante não…

formulário Question1 Notas: --/1 O processo recente de reforma do Estado, no Brasil, teve inicio: Escolher uma resposta. a. Com a criação do Plano Cruzado b. Com a eleição de Fernando Collor de Mello c. Com o fim do período militar d. Com a redemocratização proposta pelo ex-Presidente Lula e. Com a promulgação da Constituição Question2 Notas: --/1 A Constituição de 1988 ofereceu contribuições importantes à gestão pública, como: I. O papel conferido ao…

Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | | | b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive…

que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Comunismo. b. Liberalismo econômico. c. Luta de classes d. Socialismo e. Capitalismo Resposta correta: Liberalismo econômico Comentário resposta correta: O liberalismo econômico, muito presente no capitalismo, é uma teoria que favorece a livre iniciativa e é contra a intervenção do…

Nota 0.5 de um máximo de 0.75(67%) Question 1 Notas: 1 A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. plena. b. privativa. c. municipal d. concorrente. e. delegada. Correto Resposta correta: delegada. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de um ente

foram incorporadas pela Declaração dos Direitos do Homem e na Constituição de Filadélfia, espalhando-se pelo mundo democrático. Teoria da Supremacia Constitucional Baseia-se no princípio da unidade da Constituição. A lei constitucional é superior a lei comum porque as leis comuns (que estão fora da Constituição, por isso denominadas extraconstitucionais, infraconstitucionais ou ordinárias) decorrem e encontram validade na Constituição. Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito,…

proteção da intimidade dos trabalhadores.” Fonte: (http://www.pgt.mpt.gov.br/atuacao/discriminacao/) último acesso: 02/12/2010 Qual das seguintes afirmações, se verdadeira, melhor representa a atuação do Ministério Público do Trabalho: Escolher uma resposta. a. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, mas sem muito sucesso b. O Ministério Público do Trabalho foi criado especificamente para promover a…

um município, deve ser declarada inconstitucional, pois: Escolher uma resposta. a. Impostos não podem ter base de cálculo própria de taxas. b. A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível. c. As taxas só podem ser cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia. d. A conservação de estradas não é um serviço público. e. As taxas não são tributos vinculados a uma prestação estatal. Resposta correta: Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1…

1A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. concorrente. b. plena. c. delegada. d. privativa. Resposta correta: delegada. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de um ente federativo para outro. Question2A cobrança de um tributo com base em lei…