Resposta Aula Tema 06 Direito Coletivo E Liberdade Sindical

Professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília – CEUB Sumário: 1. Introdução; 2. A igualdade como direito fundamental consagrado; 3. O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988; 4. Conteúdo do princípio constitucional da igualdade; 5. A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT; 6. A discriminação no trabalho; 7. O racismo e o esteriótipo produzindo preconceito e discriminação; 8. Conclusões. 1. Introdução Uma das questões mais…

Direito Processual Civil – Fernando Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; -

Formação histórica do Direito do Trabalho: Origens, evolução e fases; evolução no Brasil. Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os antecedentes históricos do Direito do Trabalho, invariavelmente se referem às origens da expropriação do trabalho humano - desde as remotas figuras do trabalho forçado até o advento e a evolução do sistema capitalista, onde se fincaram as raízes universais da legislação de proteção ao trabalho. A índole, a vocação do Direito do Trabalho,…

Proteção Social Básica: Mariana López Matias Assessor Técnico do Departamento de Proteção Social Básica: Alexandre Valle dos Reis Colaborador: Jeison Pábulo Andrade. Consultoria: Claudio Ribeiro Huguet (Saúde); Elisa Dias Becker Reifschneider (Direitos Humanos e Socioassistenciais); Fabiano Antônio dos Santos (Esporte e Lazer); Fábio Deboni da Silva (Meio Ambiente); Felipe Sobczynski Gonçalves (Esporte e Lazer); Fernanda Severo (Cultura); Mercedes Manchado Cywinski (Política…

grande destaque para discussão na maioria das reformas no âmbito escolar, talvez por representarem uma etapa de concretude visível ao serem colocadas em prática nas salas de aula, onde os professores e os estudantes são os atores principais. Apesar deste contexto de particularização do trabalho na escola, dentro das salas de aula, devemos lembrar que a organização escolar envolve ideias, opiniões e tradições advindas de seus vários componentes. Assim, inúmeros são os setores da…

INTRODUÇÃO O planejamento educacional e sua relação com a qualidade da educação tem sido um tema bastante estudado entre os profissionais que, de alguma forma, estão envolvidos com a questão educacional. Neste sentido, ao desenvolver esta pesquisa, levamos em consideração o planejar a educação em nível mais amplo, como também o planejar a aula especificamente. Acrescentamos que o planejamento do trabalho em sala de aula está diretamente relacionado ao projeto da escola e, às…

AULA 1 Da Antiguidade à Contemporaneidade Da Antiguidade para nossa Contemporaneidade, o significado de ética percorreu e, ainda percorre, uma longa trajetória, alimentando acaloradas discussões entre filósofos, políticos, empresários, professores e todos os tipos de estudiosos. Para nos ajudar a compreender os caminhos pelos quais o conceito de ética ainda percorre, vamos nos embasar nas explicações dadas pelo Prof. Clóvis de Barros Filho durante uma aula aberta sobre ética em…

PREMISSAS PARA UMA REFORMA QUE RESPEITE OS DIREITOS HUMANOS E A DEMOCRACIA 1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar…

aspirar a tratar seus membros de maneira mais igualitária, no sentido tanto formal quanto material, ocupa uma posição central no pensamento desenvolvido no século XX. Nos séculos XVIII e XIX o ideal manifestou-se na exigência de direitos iguais diante da lei e direitos iguais de participação política. No século XX esses tipos de igualdade já eram dados como certos (na teoria, ainda que nem sempre na prática) em todas as sociedades avançadas, e a atenção concentrou-se numa nova…

radicalizam-se o sentido privativista de cidade e de políticas públicas contra os quais a esquerda brasileira historicamente se embate. No Brasil, a realização desse megaevento desestruturou a vida de mais de 250.000 brasileiros, que tiveram os seus direitos violados: comunidades removidas, favelas militarizadas, trabalhadores deslocados e acidentados, crianças e adolescentes em risco de exploração sexual, população em situação de rua violentamente oprimida, manifestantes criminalizados……