Resguarda Da Marca Patentes E Registro Dos Produtos E Ou Serviços

não há qualquer informação sobre o caso e pode não se chegar à sua identificação. Nem sempre é possível chegar a um diagnóstico sobre a causa da morte. Há mortes cuja causa permanece indeterminada mesmo depois da autópsia médico-legal. Em qualquer serviço de Tanatologia Forense, apesar da experiência dos médicos que fazem a autópsia, da possibilidade de recurso a todos os meios auxiliares de diagnóstico adequados ao caso em estudo, haverá sempre mortes em que não é possível esclarecer a…

e complete a sua vontade. Começo da Personalidade  A personalidade começa com o nascimento com vida, o que se constata com a respiração (docimásia hidrostática de Galeno). Antes do nascimento não há personalidade, mas a lei, todavia, lhe resguarda direitos para que os adquira se vier a nascer com vida. Extinção da Personalidade  A personalidade se extingue com a morte real, física. a) Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de…

Direito Civil clássico, a principal classificação de bens é aquela que os divide em bens móveis e imóveis. Diversas são as consequências dessa classificação, pois o tratamento concedido a um bem, dependo se for móvel ou imóvel, varia desde o seu registro, além de alcançar a transmissão da propriedade, a disciplina das garantias reais, etc. A importância concedida ao bem imóvel, em especial, deriva de sua tradição em ser associado à riqueza. O Direito Romano já fazia essa distinção para…

atender as novas necessidades que surgiram com captação de recursos de terceiros para poderem ampliar as instalações. Os novos investidores precisavam de informações que lhes dessem segurança da real posição das empresas e para isso contrataram serviços de auditores externos. Estes precisavam de informações internas das empresas e para isso contavam com a ajuda dos próprios funcionários destas. Mas o alto custo das auditorias externas impulsionou os empresários a perceberem que…

nacionais, além de milhares de colonos de procedência européia, de fazendeiros e senhores de engenho, cuja atividade desenvolvida era essencialmente agrícola. Como demonstra Orlando Gomes: “Naquela época, o país exportava matéria-prima e importava produtos industrializados, sendo que os fazendeiros encarregavam-se da primeira tarefa, e os comerciantes, da segunda. A classe média, por sua vez, ainda que em pequena monta, fixava-se na esfera burocrática do poder.”5 Segundo o grande Miguel…

.................... 31 3. Propriedade.................................................................................................... 31 3.1 Aquisição da Propriedade Imóvel.......................................................... 31 3.2 Registro de Título Translativo de Propriedade..................................... 33 3.3 Perda da Propriedade.............................................................................. 33 Exercícios Propostos........................................

c) Assegura a maior exatidão dos custos e veracidade dos resultados. d) Resguarda créditos de terceiros, contra possíveis fraudes. e) Inibe a ocorrência de fraudes e erros. A proteção que a auditoria oferece à riqueza patrimonial apresenta os seguintes aspectos: · Sob o aspecto patrimonial: possibilita melhor controle dos bens, direitos e obrigações que constituem o patrimônio. · Sob o aspecto financeiro: resguarda crédito de terceiros (fornecedores e finaceiros) contra…

produção e ser a fonte de renda. Existem duas formas de se obter os insumos. Ou a empresa os produz, integrando-os à sua cadeia produtiva, ou vai ao mercado adquiri-los de terceiros, realizando com esses diversos contratos. No que tange à forma do produto chegar aos consumidores também temos dois caminhos distintos. O primeiro e mais clássico deles é a venda direta pela empresa ao cliente. O próprio produtor coloca-se diretamente junto ao consumidor, oferecendo aquilo que ele mesmo…

comerciantes, conhecidos no início como mercadores, identificados como aquelas pessoas que promoviam a intermediação dos bens entre o produtor e o consumidor. Desde o início tiveram por objetivo auferir lucro da profissão, pois geralmente adquirem os produtos por um preço inferior, para revendê-los com majoração no valor da compra. A diferença, excluídos os custos, é a margem de lucro. À atividade precípua do comerciante (hoje denominado de empresário), ou seja, ao ato de comprar bens…

................................ Título II - Das Obras Intelectuais Capítulo I - Das Obras Protegidas (arts. 7o a 10) ............................... Capítulo II - Da Autoria das Obras Intelectuais (arts. 11 a 17) ............. Capítulo III - Do Registro das Obras Intelectuais (arts. 18 a 21) ................ Título III - Dos Direitos do Autor Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 22 e 23) ........................... Capítulo II - Dos Direitos Morais do Autor (arts. 24 a 27) .............