Resgate Historico Da Saude E A Construção Do Arcabouço Legal

de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente.” 3. SANÇÕES CORRESPONDENTES: PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA - Segundo Cléber Masson, “sanção penal é a resposta estatal, no exercício do ius puniendi e após o devido processo legal, ao responsável pela prática de um crime ou de uma contravenção penal”, e se divide em duas espécies: penas e medidas de segurança.” 3.1 PENA – Aplicável ao agente imputável (Privativas de liberdade, Restritivas de Direitos, Multa) 3.2…

MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Política Social da Universidade Católica de Pelotas como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Política Social. Orientadora: Heidrchi Profª. Drª. Andréa Valente Pelotas Mestrado em Política Social 2011 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M836a Moreira, Iumara Antunes Análise da representatividade do segmento dos usuários no Conselho Municipal…

coração que saiu para viver em outro corpo, sem ela não teria tido a força e a coragem que precisei para superar as dificuldades e os limites do existir. As idas e vindas que generosamente e amigavelmente me acompanhou, sendo a visga principal da construção do meu ser. Agradecida minha irmã por seres o meu tesouro de inestimável valor que me agrega e congrega valores dos quais sem você não os teriam. A minha querida Cristiane, que elegi para compartilhar a preciosidade, a singularidade…

para a degradação do ar, da terra e da água. Este tipo de poluição tende a aumentar com o crescimento econômico (CYPHER, 2008). A preocupação com a qualidade do ar e da água, com o tempo perdido com os deslocamentos urbanos e com os impactos para a saúde física e mental do modo de vida baseado em aumento de produção e consumo passou a ganhar espaço nos debates sobre crescimento e desenvolvimento. O presente trabalho está inserido nesse contexto. Será abordado aqui um dos reflexos do…

..............................................................................................14 3.2 Horário de Funcionamento: ...................................................................................................14 3.3 Histórico da Empresa .............................................................................................................14 4 4.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ................................................................................ 15

aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução CNAS nº 269/2006. No início do século XXI, o Brasil vivencia um novo contexto de avanços e conquistas na constituição da Política da Assistência Social. Um marco histórico é a alteração da Lei nº 8.742/93, pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que inclui dentre outros objetivos da gestão do SUAS a implementação da Gestão do Trabalho e a Educação Permanente na assistência social, brindando a…

was intended through literature, laws and regulations, to study the subject of this work: The quota system in the Brazilian public universities. Finally, the study of the arguments against and in favor of implementing racial quotas in Brazilian legal system. The work provides more knowledge about the subject that is controversial and current and is meant to foster discussion of the matter. Palavras-chave: Cotas raciais para negros. Discriminação. Ações afirmativas. Princípio…

Ministério das Relações Exteriores utilizá-lo como ferramenta de consulta para a analise dos períodos de concessão de visto de entrada de País, quando a legislação nacional exigir, Tal medida significará a possibilidade de controle prévio de pessoas com históricos criminais que pretendam se dirigir-se ao Brasil. Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de cooperação internacional na área de segurança pública, a SESGE tem mantido a interface com a Comunidade de Polícia das Américas –…

a Política Nacional de Turismo. Na década de 1970, surgiram os primeiros cursos superiores de turismo, quando teve início a produção científica na área, que acelerou seu ritmo de crescimento a partir de meados da década de 1990. Do ponto de vista legal, os cursos de Turismo devem se alinhar às disposições da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da 1 1 O iten 1.1 foi extraído de: TRIGO, L. G. G. (Ed.) Análises Regionais e Globais do Turismo…

intervenção, bem como os desafios postos para o profissional de Serviço Social. Será apresentada também a justificativa da necessidade da inserção do Assistente Social em uma equipe multidisciplinar, articulando o recorte do social na direção da promoção da saúde e melhoria na qualidade de vida dos usuários. Palavras – chave: Dependência química, políticas públicas, famílias, Serviço Social. 6 LISTA DE SIGLAS ABEAD – Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Drogas AA –…