Existência, validade e eficácia do negócio jurídico

VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ESTIPULADO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA Gustavo Saad Diniz Advogado. Mestrando em Direito Empresarial pela UNESP/Franca. Sumário: 1. Delimitação do tema - 2. Fato jurídico e ato jurídico – 3. Negócio jurídico – 4. Existência – 5. Validade – 6. Eficácia. 1. Delimitação do tema Carece de estudo a exata compreensão dos negócios jurídicos entabulados por sociedade empresária, percorrendo os planos da existência, da validade e da eficácia, de modo a identificar uma disciplina tecnicamente moderna da atividade empresária. Foi GIUSEPPE FERRI quem aperfeiçoou o conceito de empresa, compreendendo-a como um resultado da produção de bens e serviços para o mercado, conseqüência de uma atividade especializada e profissional1. Ficou abrangida a atividade econômica, especificando o seu elemento de produção de bens e serviços. Por empresa, devemos entender, consequentemente, o exercício profissional de atividade econômica, por pessoa física ou jurídica, visando à produção de bens e à prestação de serviços, cumprindo função social. A pessoa jurídica servirá como instrumento de exercício da empresa, prestando-se aos objetivos de produção econômica e com separação da pessoa do 1 O Projeto de Lei 634-B que institui o Código Civil, ao unificar o Direito Privado, traz o Livro II regulamentando o que chamou de Direito de Empresa. No art. 969, conceitua-se o empresário (e a empresa conseqüentemente) sem se distanciar do…

Barbosa Moreira Advogado. Professor Auxiliar (concursado) do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro “L’atto totalmente invalido non è più irremediabilmente compromesso. È recuperabile.” (Giuseppe Gandolfi) 1. Razões justificadoras da escolha do tema A conversão do negócio jurídico constitui, no Brasil, tema (em certa medida) novo. O Código Civil de 2002 – diferentemente do anterior, que dele não se ocupava – dedicou-lhe um artigo, em cuja…

suas terras já pertenciam a Portugal". O grande RUY CIRNE LIMA, sem discrepar de tal afirmativa, dec larou que "a história territorial do Brasil começa em Portugal". Deveras, as terras brasileiras pertenciam a Portugal, ao patrimônio público da Coroa. Ou, como disse LUIS DE LIMA STEFANINI, "o território brasileiro era uma propriedade pública da Coroa. Esta, como entidade de Direito Público, e não como entidade privada - propriedade do Rei de Portugal - isto a entender a situação…

entender de Orlando Gomes, o contrato o negcio jurdico bilateral por excelncia, de modo que ele se constitui mediante o concurso de vontades, no tocante aos efeitos, o contrato pode ser bilateral ou unilateral. No podemos confundir a bilateralidade do consentimento, que corresponde formao, com a bilateralidade da obrigao contratual. No contrato bilateral, as duas partes ocupam, simultaneamente, tanto a posio de credor, quanto a de devedor. O direito de uma parte corresponde obrigao da…

A doutrina da concorrência Denis Borges Barbosa (2002) A doutrina da concorrência 1 A raiz na concorrência 2 Uma teoria da concorrência 2 O fenômeno da liberdade agressiva 3 O espaço da concorrência 3 Existência de competição 3 Concorrência e direitos exclusivos 4 Direitos da concorrência e direitos de exclusividade: cumulação ou alternativa? 5 Atualidade da competição 6 Concorrência sobre um mesmo produto o serviço 7 Concorrência e rivalidade 8 Definição geográfica da…

ADRIANO FERNANDES FERREIRA DIREITO AO NOME MARINGÁ 2.000 ADRIANO FERNANDES FERREIRA Acadêmico do 4.º ano do Curso de Ciências Jurídicas do CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Trabalho de Iniciação Científica apresentado ao Núcleo de Pesquisas em Direito do CESUMAR, sob orientação da Profª. Drª. Tereza Rodrigues Vieira. …

repensar o assunto. Mas, refletir sobre ele significava ingressar no terreno da Filosofia do Direito para, de lá, empregando 3 categorias fundamentais do conhecimento jurídico, projetar luzes sobre a fenomenologia das isenções. Isso explica, de certa forma, a relutância da doutrina convencional em procurar outros caminhos, conformando-se em conviver com soluções pouco satisfatórias e mantendo o véu de dificuldades que obscurecia com esse tema. Creio que foram sobremodo relevantes os…

ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de…

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM CONFRONTO COM A LIVRE FILIAÇÃO SINDICAL (Artigo publicado na “Revista Fórum de Direito Tributário” ano 6, nº 31, Belo Horizonte: Ed. Fórum, janeiro e fevereiro 2008, pp. 59 a 70 – www.editoraforum.com.br). Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial. Consultor da União. Professor de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Diretor científico do periódico…

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