Resenha Garantismo Penal Ferrajoli

saraivajur.com,br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Kditora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 c punido pelo artigo 1S4 do Código Penal. EXPLICAÇÃO E DEDICATÓRIA 1 Este livro integra-se ao recente selo em que o I D P se liga, c o m regozijo, à Editora Saraiva, no intuito c o m u m de oferecer aos que se dedicam ao Direito novos cenários de reflexão…

5. 6. 7. 8. 9. PASSOS, José Joaquim Calmon de. Esboço de uma teoria das 1111/idades aplicada às nulidades processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 82; FERNANDES, Antonio Scarance. Teoria Geral do Procedimento e o procedimenlo no processo penal. São Paulo: RT, 2005, p. 3 1 -33. CONSO, Giovanni. / Farri Giuridici Processuali Penali. Milano: Giuffrê, 1955, p. 124. Em sentido muito próximo, BRAGA, Paula Sarno. Aplicação do devido processo legal às relações privadas. Salvador: Jus…