Resenha Das Funções Constitucionais Da Magistratura

MINISTÉRIO PÚBLICO 10 1.1 A origem da instituição 10 1.2 O Ministério Público no Ordenamento Jurídico Brasileiro 12 2 O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTE INFORMADOR SOCIAL 19 2.1 O princípio constitucional da publicidade e o Ministério Público 19 2.2 O Ministério Público e a garantia constitucional do direito à informação 22 2.3 O Ministério Público como formador da opinião pública 24 3 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL 27 3.1 Ministério Público como…

DIREITO CONSTITUCIONAL (Junho de 2012) Maria das Graças Almeida Pamplona ÍNDICE I. Direito Constitucional – Introdução................................................................................ 1. Constitucionalismo...................................................................................................... 2. Evolução Histórica do Constitucionalismo.................................................................... 3. Direito

à variedade do real. O Estado ideal serviria como padrão pelo qual os estados existentes poderiam ser compreendidos e classificados. E esta busca de um ideal surgia naturalmente porque os diferentes estados apresentavam não apenas diferenças ‘constitucionais’, mas diferenças profundas, fundamentais, de caráter e finalidade moral (Barker, 1978: 15-16). Com base nos dois escritos aristotélicos convém, num primeiro momento, mostrar em que consiste a moral ou ética no plano individual e,…

estabelecidas ao longo dos tempos. Modelos que, por terem um desenvolvimento temporal, podem ser analisados por meio da indução histórica, e também da dedução que ilumine o carácter natural e a conveniência dessas relações. "Do Espírito das Leis" - Resenha As Leis tratam de relações necessárias. Antes do estabelecimento da sociedade, existiam apenas as Leis Naturais (paz, busca por alimentos, atração e desejo de viver em sociedade). O sentimento marcante dessa fase era o medo, como…

da Ordem dos Advogados do Brasil, que satisfaçam as condições exigidas na Lei; e os demais lugares por nomeação de juízes de direito, pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Parágrafo único. Das vagas destinadas ao quinto constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, preenchida por membros do Ministério Público e por advogados, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes superem os da outra em uma…

RESENHA – PARA UMA DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA Boaventura de Souza Santos INTRODUÇÃO A idéia principal do livro está lançada logo na introdução da obra de Boaventura de Sousa Santos, qual seja: apenas com a democratização do Estado e da sociedade se poderá pensar em uma verdadeira revolução democrática do direito e da justiça, já que o direito, para ser exercido democraticamente, tem que se assentar em uma cultura democrática. Em uma governança democrática, como diria Bobbio (2004).…

Estado romano (civitas) Poder político uno, poder supremo, um único detentor; Separação poder público e poder privado bem como direito público e direito privado; Alargamento dos direitos individuais para abarcar o direito de eleger, direito a magistratura, direito ao casamento legítimo e direito de celebrar actos jurídicos. Surgimento de direito dos estrangeiros (jus gentius) Pretenso estado medieval Até ao século XV, período áureo do cristianismo, igualdade entre os indivíduos…

Revista Direito & Dialogicidade 1 RESENHA DESCRITIVA José Patrício Pereira Melo1 Obra Resenhada: INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO Autor: Dr. Antonio Carlos Wolkmer Local da Publicação: São Paulo Editora: Saraiva Data: Janeiro de 2010 Edição: 6.a. edição Tamanho: 270 p Introdução Como o título sugere: INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO, o ponto central é uma crítica ao estudo e teorias tradicionais do Direito, ao modelo dogmático de dizer o direito. É ao mesmo…

valores; e a prestadora que possui estas despesas, descontar tais valores da base de cálculo do Fust. Está correto este entendimento?" Resposta A consulta formulada deve ser precedida de análise de alguns institutos, princípios e normas de Direito Constitucional, assim como de lei complementar e ordinária, para, após realizada, passar-se a responder às questões formuladas. A primeira consideração diz respeito à natureza jurídica do Fust. É unânime a opinião, na doutrina, de que o…

absoluto e destemperado dos monarcas, que concentravam todas as funções estatais que hoje vemos deferidas a órgãos especializados e coordenados, somente poderia se esperar uma reação de igual força e polaridade diversa, criando-se o positivismo jurídico. Elegeu-se a segurança jurídica, a legalidade aplicada igualmente a todos os entes da vida social como o ponto nevrálgico do novo Estado, que se caracterizaria pela tripartição das funções legislativa, executiva e judiciária em órgãos…