Kant e os fundamentos do direito moderno

Kant e os Fundamentos do Direito Moderno Immanuel Kant (1724 – 1804) foi um grande pensador europeu da modernidade cujo pensamento repercutiu nas diversas áreas do saber humano. Expoente do iluminismo considerava a razão como princípio fundamental para a compreensão de todos os fenômenos. E assim se constituiu no grande defensor de um projeto de libertação do homem pela razão. “AUFKLÄRUNG” representa o imperativo de maioridade da razão. A razão estabelece a conduta do homem, mas ele só age moralmente porque é livre. A liberdade é o que há de essencial para a fundação de sua moralidade, para o desenvolvimento de sua racionalidade. Para Kant, é a liberdade que harmoniza o homem, pois apesar de todas as determinações impostas do meio exterior, ainda é capaz de recusá-las em prol da moralidade. A razão o faz senhor de si. Através da razão, o homem cria as leis morais que dão origem ao mundo dos costumes, da civilização. A razão ordena o que deve acontecer emitindo os conceitos e leis para que a vontade possa adotá-los. Kant e os Fundamentos do Direito Moderno A liberdade tem a função de fundamentar as leis morais e jurídicas, estabelecendo as condições ou os princípios que articulam legalidade e moralidade. A liberdade e a moralidade se constituem base do sistema jurídico kantiano, assegurando ao direito o fundamento de uma legislação racional e universal. Para Kant a idéia do direito é o que conduz à filosofia crítica, teórica e prática. O direito se ocupa…

3 Notas Kantianas sobre o Direito 3.1 Introdução A contribuição kantiana para a reflexão sobre o estado democrático de direito caracteriza-se pela ênfase na necessária complementaridade entre a moral e o direito, como condição de institucionalização dessa forma de regime político. A relação entre essas duas ordens normativas assume função destacada no quadro do estado contemporâneo porque em função delas é que se pode estabelecer o argumento legitimador do sistema democrático. A…

propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza. 2. O que é Moral ? R: A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum. 3. O que é Direito? R: O Direito busca…

TRABALHO DE POLÍTICA KANT Immanuel Kant, filósofo alemão, observou de perto a transformação de uma Europa aristocrática e feudal para um novo mundo que ainda trazia muitas dúvidas sobre o que este viria realmente a ser. Mesmo vivendo em um cenário de tantas mudanças, não era um aristocrático e nem um revolucionário, ele era um intelectual que observava o novo mundo que surgia ao seu redor e apresentava suas suas indagações e conclusões nas suas aulas que era lecionadas na…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título A SOCIEDADE E O DIREITO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de…

Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo. Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: ?Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus…

I - INTRODUÇÃO O presente trabalho visa, de forma despretensiosa, contribuir no sentido de trazer à lume alguns tópicos da filosofia do Direito na obra de Immanuel Kant, fazendo com que o legado jusfilosófico deste "Copérnico" venha, de alguma forma, contribuir não só para o desenvolvimento da problemática jurídica enquanto questão essencialmente teórica, como também na aplicação do Direito enquanto realização do justo, entendido tal conceito na forma esboçada por ROBERTO AGUIAR (1). …

A legitimidade do direito na proposta da ética discursiva Marcio Giusti Trevisol* Resumo No presente artigo, procura-se realizar um debate teórico sobre a legitimação do direito a partir da filosofia prática de Habermas. No estudo, analisa-se como Habermas fundamenta o direito à luz do agir comunicativo e, portanto, de como distancia a legitimação do direito da moral. A perspectiva habermasiana desenvolve-se no sentido de fundar um princípio moralmente neutro, capaz de conferir…

Fundamento principal da teoria pura do direito Direito positivado- Pra Kelsen, o que esta escrita tem que ser seguido. A norma tem que ser seguida sem outras influencias de ciências. Ele reduz o direito somente à norma. Ele não vai admitir um juízo de valor, uma interpretação. Kelsen coloca o estado acima da sociedade. A ordem jurídica pra kelsen (pirâmide) Constituição federal / Normas infraconstitucionais Direito Subjetivo- Direito da própria pessoa/ faculdade de agir. É o direito de…

enunciada trata do problema da fundamentação da moral, no âmbito da qual consideremos dois tipos de teorias distintas: – Éticas teológicas, que sustentam que o valor dos actos morais se determina pela observação dos seus resultados, fins ou consequências. É o caso do Utilitarismo de Stuart Mill. – Éticas deontológicas são as que consideram que o valor das acções se determina pela intenção do sujeito. É o caso da ética do dever de Kant. Na filosofia de Kant, o papel da razão está em…