Reinserção Do Ex Detento Ao Mercado De Trabalho

penitenciárias), estabelecimentos inadequados para essa finalidade. Por conta disso, acabam sendo tolhidos em vários de seus direitos, dentre eles o de trabalhar, a fim de que possam ter sua pena remida, e também o de auferir uma determinada renda. O trabalho ainda evita que venham a perder sua capacidade laborativa. Quando se defende que os presos usufruam as garantias previstas em lei durante o cumprimento de sua pena privativa de liberdade, a intenção não é tornar a prisão um ambiente…

jurisdicionalidade, do contraditório, e o da humanização das penas. Merecendo destacar os demais princípios que vigoram a execução penal: a) Princípio da igualdade: que determina a inexistência de discriminação dos condenados por causa de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas, pois todos gozam dos mesmos direitos. b) Princípio do duplo grau de jurisdição: apresenta-se como meio necessário para assegurar maior certeza às decisões, o qual está implícito na…

BRASILEIRO Belo Horizonte 2012 Afrânio Silva Magalhães DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE VS SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de graduação em Bacharel em Direito da Universidade Salgado de Oliveira, 9º período, N1. Área de Concentração: Direito Penal Orientadora: Michele Cristie Pereira Mestre em Direito Empresarial Belo…

formais de trabalho, lazer e liberdade. 2 PROBLEMA Muitas das normas brasileiras não estão sendo vigoradas na sua integridade, demonstrando total indiferença por parte do Estado, que deveria proporcionar condições adequadas ao condenado. A superlotação das celas e sua precariedade são um dos fatores estruturais de maior relevância, delas decorrem problemas com a saúde, pois se dá a proliferação de epidemias e contágio de doenças. Há também a má alimentação dos presos, falta de…

DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL LETÍCIA LOPES DALL’AGNO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A Dificuldade no retorno à sociedade Porto Alegre 2010 LETÍCIA LOPES DALL’AGNO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A Dificuldade no retorno à sociedade Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em ciências jurídicas e sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de…

OS DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de Pesquisa submetido à apreciação do professor orientador Luiz Cláudio Pires Costa, como requisito para obtenção da nota da disciplina Trabalho de Conclusão do Curso – TCC I, ministrada pelo Prof. no Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM MANAUS 2014 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TEMA: Os direitos do preso à luz do principio

criminosos, as rebeliões nos presídios, a falta de dignidade humana e o constante aumento de corrupção dentro deste, são fatores que clamam por mudanças urgentes, até para garantir a ordem e a segurança pública. Analisar a possibilidade de impor ao detento a obrigatoriedade de trabalhar no período diurno e estudar no período noturno, até mesmo para se manter (financeiramente) dentro do presídio, garantindo assim melhores condições de infra-estrutura, saúde e diminuindo o custo ao…

ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva. Art. 85. O estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade. Parágrafo único. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinará o limite máximo de…

Somando-se a esse fato, os internos são submetidos a opressões físicas e psíquicas. Em liberdade, eles generalizam as experiências obtidas durante o período de reclusão e atribuem-nas ao seu novo cotidiano. Assim, após a retirada da estrutura penal, o ex-presidiário permanece desconfiado, sempre atento às possibilidades de riscos pessoais - em estado de vigília - e camufla os sentimentos de vulnerabilidade (Haney, 2001). A "mortificação do eu7" e a assunção de uma nova identidade…

social, visando assim obter a pacificação social, premissa maior do Direito Penal. 3. AS REBELIÕES E AS FUGAS DE PRESOS A conjugação de todos esses fatores negativos acima mencionados, aliados ainda à falta de segurança das prisões e ao ócio dos detentos, leva à deflagração de outro grave problema do sistema carcerário brasileiro: as rebeliões e as fugas de presos. As rebeliões, embora se constituam em levantes organizados pelos presos de forma violenta, nada mais são do que um…