Referencias Bibliográficas Direito Nascituro

do incapaz – 2.2 Curador especial do réu preso – 2.3 Curador especial do réu citado fictamente – 3 Os poderes do curador especial – 4 Consequências processuais diante da ausência de atuação do curador especial - 5 Considerações finais - 6 Referências bibliográficas. 1. Introdução O Código de Processo Civil disciplina hipóteses, não exaustivas[1], de nomeação do curador especial, acautelando-se, portanto, quanto à efetivação dos princípios da igualdade, do contraditório e da…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida” (art. 5º CF/88). E ninguém ignora que há vida no ventre materno desde a concepção; “é condição basilar; momento inicial e parte integrante do processo global e unitário da existência humana”. O Código Civil (art. 2º) “põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”, sem exceção. O Código de Processo Civil em seus artigos 877 e 878 se esmeram nos cuidados de proteção ao nascituro. Código Penal: "Art. 128 —…

PESSOAS FÍSICAS São Paulo 2014 3 RESUMO Acerca de muitas dúvidas a respeito de quem se trata a pessoa física e pessoa jurídica explico no presente trabalho quais as diferenças sua origem e características. Palavras chave: pessoa, direitos e deveres. ABSTRACT About many doubts about who it comes to individuals and legal entities in this study explain what differences their origin and characteristics. Keywords: person, rights and duties. 4 Sumário 1.…

TIPO DA PESQUISA 6 5.2 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 5.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 7 6 JUSTIFICATIVA 7 7 REFERENCIAL TEÓRICO 8 8 CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO As próximas páginas trazem um breve estudo dos aspectos processuais da Lei 11.804/2008, que instituiu a figura dos alimentos gravídicos, que são os devidos à gestante pelo suposto pai do nascituro e correspondem à metade das despesas que aquela passou a ter em razão da gravidez. O estudo aponta, a partir de um exercício…

..................................................................................................... 17 5 Considerações Finais ..................................................................................................... 19 6 Referências Bibliograficas............................................................................................. 20 INTRODUÇÃO Etimologicamente a palavra aborto, isto é, o termo “ab-ortus”, traduz a ideia de privar do nascimento, vez que,…

............................................17 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................18 Personalidade e Capacidade Jurídica O conceito de personalidade está ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ouseja, adquire personalidade. Esta é, portanto, qualidade ou atributo doser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na …

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Corresponde ao art. 2º do CC de 1916. 1. Comentários Toda e qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo de umarelaçãojurídica. Entretanto,mistersefazdistinguiracapacidadededireitoou de gozo da capacidade de fato ou de exercício. A primeira refere-se à capacidade de a pessoa ser titular ou sujeito de direitos; todos a têm. Quanto à segunda, é a capacidade que tem a…

....................................................................... |00 | |3 CONCLUSÃO .................................................................................................. |00 | |4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................... |00 | 1 INTRODUÇÃO Com o intuito de aprimorar nossos conhecimentos jurídicos tanto na linguagem quanto na…

...............................................6 8. REFERÊNCIAS ....................................................................................6 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Autoras do projeto: Larissa Mota e Walkyria Landim Orientador: Profª. Luiza Augusta da Rocha Moreira Área temática: O aborto como um problema de saúde pública. 2. TEMA A criminalização do aborto, o direito à vida e o direito à autodeterminação. 3. PROBLEMA O…

DIREITO À VIDA RESUMO Este artigo analisa o mais fundamental dos direitos, o direito à vida. Com foco na realidade brasileira e as garantias previstas em lei para a proteção e efetivo gozo do direito à vida, destaca os elementos de bem-estar social desde a concepção do ser humano até a sua morte, período compreendido como vida. Utiliza fontes secundárias com a metodologia de análise bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE Direito à Vida; Aborto; Imagem; Eutanásia. 1 INTRODUÇÃO O mais…