Redação Sobre Constitucionalismo

CLÁUSULAS PÉTREAS E VEDAÇÃO DE RETROCESSO: INSTRUMENTOS DE UM “CONSTITUCIONALISMO DO IMPASSE DELIBERADO” ENTRENCHMENT CLAUSES AND NON-REGRESSION PRINCIPLE: INSTRUMENTS OF A “DELIBERATE CONSTITUCIONALISM IMPASSE” Marlon Amaral Hungaro e Rafael Ambrósio Gava1 RESUMO Os juristas tendem a nutrir pela constituição um cultismo dogmático e ideológico. Essa sacralização da constituição se manifesta no prestígio de teorias e institutos que, a exemplo das cláusulas pétreas e da vedação do…

Sentença Penal Condenatória: título executivo judicial (art. 584 CPC) – uma vez transitada em julgado a sentença penal condenatória torna certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime (art. 91 I CPB), não mais se questionando no civil sobre o dever ou não de reparar o dano, mas apenas o valor da indenização de vida. Art. 1525 CCB. 4) Prova Emprestada: em respeito ao Princípio da Economia Processual, as provas realizadas em um processo, no cível ou no crime, contra o mesmo réu, podem

1 Pluralismo Jurídico y Constitucionalismo Brasileño Antonio Carlos Wolkmer* 1. Introdução: Constituição e Pluralismo A constituição não deve ser tão somente uma matriz geradora de processos políticos, mas uma resultante de correlações de forças e de lutas sociais em um dado momento histórico do desenvolvimento da sociedade. Enquanto pacto político que expressa a pluralidade, ela materializa uma forma de poder que se legitima pela convivência e coexistência de concepções…

esumo: O princípio da separação de poderes mostra-se como pilar do constitucionalismo moderno inaugurado pela Revolução Francesa e o movimento de independência política dos Estados Unidos da América. Foi, de igual forma, adotado expressamente pelo texto da Constituição Americana de 1.787, bem como por todas as Constituições Brasileiras a partir da Republicana de 1.891, estando previsto atualmente no artigo 2º da Constituição Federal de 1.988. O crescente exercício de competência…

aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é a) o constitucionalismo. b) a separação de poderes. c) o princípio da legalidade. d) o federalismo. e) o estado Democrático de Direito. Resposta: “a”. O Constitucionalismo, movimento deflagrado durante o iluminismo e concretizado como uma contraposição ao absolutismo reinante, por meio do qual se elegeu o povo o…

Estado Democrático e, em parte, sob influência dos mesmos princípios. Os constitucionalistas buscam seus fundamentos na Idade Antiga, há uma relação com os hebreus e afirmam ser o Mediterrâneo Oriental o berço dessas ideias. No entanto, o constitucionalismo começou, de fato, a nascer em 1215, quando houve assinatura da Magna Carta imposta pelos barões ingleses ao Rei João Sem Terra, jurando obedecê-la e aceitando a limitação de seus poderes. Depois disso, ainda seriam necessários…

esteve intimamente ligado com a ordem econômica. A Partir da Constituição de 1934 podemos constatar essa ligação em todas as nossas Constituições, até mesmo na Constituição de 1988. PALAVRAS CHAVES: ORDEM ECONÔMICA; DIREITOS SOCIAIS; CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ∗ Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professor da Faculdade de Direito da…

condenando o Estado reparar o autor no valor equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), decretando juros de mora e correção monetária a partir da data do arbitramento desse julgamento. Condenando o réu também aos honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação. Havendo a isenção das custas. A decisão foi baseada nos aspectos que o Estado extrapolou os limites do estrito cumprimento do dever legal, inerente a atividade da policia militar. Cuja principal função é a…

“Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil)”, de Luís Roberto Barroso, e “Neoconstitucionalismo e Moralismo Jurídico”, de Dimitri Dimoulis. Em seu texto, Luís Roberto Barroso relata sobre o desenvolvimento do chamado neoconstitucionalismo, que resultou em uma intensa judicialização das relações políticas e sociais, haja vista a maior demanda por justiça da sociedade e a ascensão do Poder Judiciário. Em contraponto,…

QUESTIONÁRIO SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1) Qual fenômeno sócio-econômico transformou o trabalho em emprego e o que caracterizou essa mudança? A Revolução Industrial acabou transformando o trabalho em emprego. Os trabalhadores de maneira geral, passaram a trabalhar por salários. Com a mudança, houve uma nova cultura a ser apreendida e uma antiga a ser desconsiderada. 2) Qual a postura do Estado a partir dessa nova realidade e o que essa nova postura pretendia? …