Redação Manutenção

2007 trouxe várias alterações à Lei nº 6.404 de 1976, conhecida como a Lei das S/A. Dentre as alterações está a inclusão da obrigatoriedade de elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (Artigo 1º da Lei nº. 11.638 que altera a redação do inciso IV do Artigo 176º da Lei nº. 6.404) para as sociedades anônimas e para as sociedades de capital fechado com patrimônio líquido superior a dois milhões de reais (parágrafo sexto do Artigo 176º da Lei nº. 6.404). Uma vez que,…

da pessoa humana; (b.3) autonomia municipal; (b.4) prestação de con­tas da administração pública, direta e indireta; (b.5) aplicação do míni­mo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendi­da a procedente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde (EC-29/2000). Pressupostos formais. O ato de intervenção: limites e requisitos Constituem pressupostos formais da intervenção: o modo de sua efetivação, seus…

de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. (Grifou-se) A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, veio a regular a matéria, merecendo transcrição o caput e os parágrafos 1º a 3º do art. 20, in verbis: Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de…

casas de saúde e maternidades; X - a higiene nos estabelecimentos educacionais; XI - a prevenção sanitária nos campos esportivos; XII - a higiene nas piscinas de natação; XIII - a existência de vasilhame apropriado para coleta de lixo e a sua manutenção em boas condições de utilização e higiene; XIV - a prevenção contra a poluição do ar e de águas, e o controle de despejos industriais; XV - a limpeza dos terrenos; XVI - a limpeza e desobstrução dos cursos de água e das valas;…

decisória O procedimento é o que exterioriza e materializa o processo de conhecimento e, para tanto, a lei processual designa procedimento comum (ordinário ou sumaríssimo). Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento…

Juízes de Direito Auxiliares; VI - Juízes Substitutos; VII - Juízo Militar VIII - Juizados Especiais Cíveis e Criminais; IX - Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; X - a Justiça de Paz; XI - outros órgãos criados por lei. (Redação dada pela Lei nº 14.258, de 4.12.08, DO de 9.12.2008). Parágrafo único - Mediante proposta do Tribunal de Justiça, a lei poderá criar Tribunal inferior de Segundo Grau e outros órgãos, observados os requisitos e competência…

cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009) I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009) II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; (Redação dada pela Lei nº…

Mércia Freire Rocha Cordeiro Machado Profª. Cristina Maria Ayroza Coordenadoras Pedagógicas de Educação a Distância Profª. Márcia Denise Gomes Machado Carlini 5 Instituto Federal - Paraná Coordenadora do Curso PARANÁ Educação a Distância Redação de Documentos Oficiais Gláucia Cansian Lopes O processo de comunicação............................................................... 11 Aula 2 Diferentes…

própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 2o Para efeito de concessão deste benefício, considera-se:…

BARREIRAS – IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE CONTABILIDADE DIEGO SOUSA LOPES ANÁLISE DOS CUSTOS PARA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Um estudo de caso no município de Barreiras – Bahia. BARREIRAS – BA 2012 DIEGO SOUSA LOPES ANÁLISE DOS CUSTOS PARA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Um estudo de caso na cidade de Barreiras – Bahia. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de…