Recurso Inominado Ação De Indenização

comunicando-lhe, por outro lado, incontinenti, a ocorrência do sinistro. O segurado perderá a garantia, segundo a dicção do Código de 2002, se ficar provado que silenciou de má-fé. Ação de Reparação de Danos ocasionados a veiculo locado, onde a seguradora rejeita em reparar o dano no veiculo locado por João. A presente ação desrespeito a contrato celebrado entre o "Estacione tranqüilo" e João onde o locatário se obriga em caso de dano a pagar, não procede por parte da seguradora o não…

RECURSO INOMINADO. TV POR ASSINATURA. CORTE NO SINAL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FATURAS EM DIA. DANO MORAL OCORRENTE. DESCABIDA MAJORAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O autor teve o serviço de TV por assinatura cortado, estando com as faturas em dia. 2. Sentença de primeiro grau mantida, indenização por dano moral fixada em R$ 2.000,00. Descabida majoração. RECURSO IMPROVIDO Recurso Inominado Quarta Turma Recursal Cível Nº 71004851028

e X do art. 5º acima mencionados, o conceito indenizatório do dano moral. O primeiro, ao assegurar o direito de resposta, proporcional ao agravo, acrescenta “além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. O segundo, cuidando da inviolabilidade da intimidade, honra e imagem das pessoas, garante-lhes o direito à indenização por dano material e moral pela sua violação. Mais recentemente, seguindo o norte traçado pelo preceito contido na Lex Fundamentalis, o festejado Código…

CEP-000000 através de seus procuradores nomeados in fine, vem fundamentado nos disposto nos art. 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor e arts. 5º, X da C.R.F.B./88, art. 927 e ss do CC e art. 275, I, do C.P.C., propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO em face de VIAGENS E TURISMO LTDA – , inscrita no CNPJ sob o nº 000000000, com sede na Rua Minas Gerais nº 569, bairro O, São Paulo /SP, CEP - 0000000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final…

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ – ___. Petição Inicial Distribuição URGENTE Pedido de Tutela Antecipada. _____________, brasileiro, solteiro, leiloeiro oficial, matrícula nº _____________, RG nº _____________, CPF nº _____________, com endereço profissional sito à Rua _____________, nº ____, ___º andar, bairro…

favor, vem, tempestivamente, por seu advogado, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto por CICRANO, conforme arrazoado em anexo, requerendo sejam acolhidas e remetidas à Egrégia Turma Recursal do Juizado Especial. Nestes termos, Pede deferimento Cidade, 2 de June de 2014. Advodado OAB/XX nº. xxxx CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Origem: Juizado Especial Cível de XXXXXXX/XX. Processo: XXXXXXXXXXXX. Recorrente:…

Primeira Turma de Recursos - Capital Alexandre Morais da Rosa Recurso Inominado n. 0804245-55.2013.8.24.0023 Relator: Alexandre Morais da Rosa Recorrente: Serasa Experian S/A Recorrido: Marta Osmarina da Silva RECURSO INOMINADO – SERASA – CONCENTRE SCORING – BANCO DE DADOS RESTRITIVO DE CRÉDITO NÃO AUTORIZADO PELO CONSUMIDOR – ACESSO À INFORMAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO – VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 43 DO CDC; E, ART. 4º DA LEI 12.414/11

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PASSAGENS DE IDA E DE VOLTA. CLÁUSULA ABUSIVA ESTABELECENDO O CANCELAMENTO DA VIAGEM DE VOLTA, EM FACE DA NÃO UTILIZAÇÃO DE PRIMEIRO BILHETE. DEVER DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DESPENDIDO COM A COMPRA DE OUTRA PASSAGEM. dano moral configurado. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível Nº 71004552279 (N° CNJ: 0031565-35.2013.8.21

profissional no rodapé desta página, onde devera receber as devidas intimações, vem mui respeitosamente,á presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do Banco do Brasil S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1935, Centro, Imperatriz - MA, pelos fatos jurídicos e…

_______________________________ – ESTADO DO PARANÁ. ACÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. º __________________________ MOVIDA POR ______________________ EM FACE DA _________________ ___________________________________, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto…