Recurso Inominado Auxilio Doença

PEREIRA, VEJAMOS. PROCESSO Nº 0026478-70.2011.4.01.3500 OBJETO : AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE CLASSE : RECURSO INOMINADO RELATOR : DR.HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA RECTE : CLARINDA ROSA PEREIRA ADVOGADO : GO00029091 - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIRA RECDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Neste sentido foi o acórdão: vOTO/EMENTA “PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE FIXADA PELO PERITO EM UM…

Tempo de gozo do auxílio-doença pode ser contado para carência Art. 29, § 5º Lei 9213/1991 Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo. A contagem do tempo de gozo de…

qualificada nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em epígrafe, que promove contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado, vem através de seu advogado in fine assinado, perante Vossa Excelência, inconformado com a decisão que lhe foi desfavorável, não acolhendo suas pretensões, interpor, tempestivamente, na forma da Lei, o competente RECURSO INOMINADO O qual deverá processar-se…

procuradora, em virtude de sentença a quo que julgou procedente o seu Pleito de Auxílio Reclusão no Processo supra citado, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSS, para ser apreciado por esta Turma Recursal, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 41 e segs. da Lei nº 9.099/1995, de acordo com os fundamentos abaixo narrados. Requer, na forma da lei, seja o presente recurso inominado recebido, regularmente processado e encaminhado à presente Turma…

XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO RECLUSÃO (interposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, vem mui respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformados com a r. sentença que julgou IMPROCEDENTE, em fls. XX/XX o pedido de auxilio reclusão, interpor o presente; RECURSO INOMINADO para a Egrégia Turma Recursal deste Juizado, consoante razões que…

ASSUNTO: 040105 AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELZA SANTOS LISBOA ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP068622 - AIRTON GUIDOLIN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) - BENEF. EM ADVOGADO(A): SP999999 - SEM ADVOGADO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 3/6/2013 19:20:03 JUÍZA FEDERAL RELATORA: KYU SOON LEE [#I - RELATÓRIO Cuida-se de recurso…

epígrafe, por sua advogada dativa que esta subscreve, vem respeitosa e tempestivamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO em face do Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS, com as razões que o justificam em anexo. Diante do inconformismo com a r. sentença de fls. 81/85 prolatada por este Juízo, requer que o presente recurso seja recebido, regularmente processado e remetido à Egrégia Turma Recursal. Importante ressaltar que deixa de recolher o…

bastantes procuradoras, vem mui respeitosamente e tempestivamente, nos autos em que contende com o INSS, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41 da Lei 9.099/95, para a E. TURMA RECURSAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ..., diante do inconformismo com a R. sentença prolatada por este juízo, para tanto requer que o presente recurso seja conhecido e processado nos termos da Lei nº 9.099/95 e 10.259/01, com as inclusas razões em anexo. Insta salientar…

RECURSO INOMINADO (APELAÇÃO) Egrégia Turma Recursal: Eminente Magistrado Relator: Requer que seja recebida a presente apelação a fim de ser que seja alterada a Sentença de 1º Grau, por não se encontrar em consonância com a documentação acostada aos autos e em virtude de interpretação diversa do adotado pelos Tribunais, quando atendidos os requisitos legais para sua concessão do benefício pleiteado, no caso em apreço, auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por

respeitosa-mente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir. REQUER o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa à Egrégia Turma Recursal a fim de que seja negado provimento ao recurso. Destaca-se que, conforme sentença originária, o Recurso Interposto deverá ser recebido em seu efeito suspensivo apenas no tocante ao…