Recurso Ibama

Faturamento 10. Custo 11. Indicadores 2. Dados dos empreendedores 3. Dados do empreendimento 4. 2. 1. 1. Nome 2. Setor de atividade 3. Forma jurídica 4. Enquadramento tributário Fonte de Recursos PESQUISA DE MERCADO 1. O setor 2. Mercado consumidor 1. Metodologia 5 3. 4. 2. Resultados 3. Conclusão 3. Mercado concorrente 4. Mercado fornecedor PLANO DE MARKETING 1. Estratégia…

d) ÓRGÃO EXECUTOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis- IBAMA; e) ÓRGÃOS SETORIAIS: órgãos da Administração Federal, direta, indireta ou fundacional, cuja função é a proteção ambiental e, em especial as atividades utilizadoras de recursos ambientais. f) ÓRGÃOS SECCIONAIS: Órgãos ou entidades estaduais responsáveis por programas ambientais ou pela fiscalização de atividades utilizadoras de recursos ambientais; g) ÓRGÃOS LOCAIS: Entidades municipais…

DIREITO AMBIENTAL Prof. Luiz Jungsted Discente: Lívia Salgado de Oliveira Questões: 1) Trace diferenças entre APP e ARL. 2) Quais as novidades da Instrução Normativa do IBAMA 184/2008 no processo de licenciamento ambiental? 3) Os estados e municípios estão obrigados a acatar a estruturação das unidades de conservação definidas pela Lei nº. 9.985/2000? Respostas: 1) Primeiramente, há de se dizer que a ARL (art. 16 do Código Florestal) – Área de Reserva Legal –…

coordenadorias regionais,e um Posto Avançado de controle Ambiental (PACAM), no Estado. Criada em 1975, a Fatma tem como missão maior garantir a preservação dos recursos naturais do estado. Isto é buscado através: da gestão de oito Unidades de Conservação Estaduais, onde a natureza original é preservada e pesquisada da Fiscalização, que busca evitar que recursos naturais como florestas, animais selvagens, rios e todo tipo de mananciais de água, dunas, areia e argila, entre outros, sejam…

coibisse a caça de animais silvestres no Brasil, somente em 1965 a partir do Código Florestal Brasileiro a caça foi proibida, passando assim a mudar os hábitos de utilização das espécies silvestres. Em 1988 foi criado o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que atualmente controla a criação e conservação de animais silvestres no Brasil, através de legislação específica que deve ser seguida criteriosamente. Assim é necessário conhecer as…

ocupações que representem atuação profissional relacionada ao meio socioeconômico, em processos de licenciamento ambiental, também descritas no Anexo II da Instrução Normativa nº 10, de 2013 (Antropólogos, Arqueólogos, Cientistas Políticos e Sociólogos). IBAMA/DIQUA/CGQUA 1 VERSÃO 1.0 − 25/03/2015 As ocupações relacionadas no Anexo II da Instrução Normativa nº 10, de 2013 representam um conjunto de dez Entidades de Fiscalização Profissional: Conselhos de Fiscalização Profissional…

- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas…

Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros. É da competência do CONAMA: estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito…

Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a…

julgamento do auto de infrao em testilha recai sobre as autoridades elencadas no art. 2, II, a da Instruo Normativa n 10/2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis IBAMA, que ora transcrevemos, in verbis II - Autoridade julgadora de primeira instncia a) O Superintendente Estadual do IBAMA ou os Gerentes Executivos, nos processos cujo valor da multa indicada seja inferior a R500.000,00 (quinhentos mil reais), podendo, nos processos cuja multa…