Questão N 1 Leia O Caso Concreto Abaixo Apresentado E Re

Material didático organizado pela professora Doutora Alice Yoko Horikawa São Paulo 2009 [pic] CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica PROFESSORA: Alice Yoko Horikawa 1. DATAS IMPORTANTES: ✓ 1ª avaliação – data limite: 19/09 ✓ 2ª avaliação – data limite: 24/10 ✓ 3ª avaliação - data limite: 21/11 ✓ 4ª avaliação - data limite: 19/12 2. CRONOGRAMA (aulas às quintas-feiras) AGOSTO 13- Semana jurídica

JURÍDICA Material didático organizado pela professora Doutora Alice Yoko Horikawa São Paulo 2009 CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica PROFESSORA: Alice Yoko Horikawa 1. DATAS IMPORTANTES: 1ª avaliação – data limite: 19/09 2ª avaliação – data limite: 24/10 3ª avaliação - data limite: 21/11 4ª avaliação - data limite: 19/12 2. CRONOGRAMA (aulas às quintas-feiras) AGOSTO 13- Semana jurídica…

Aspectos Jurídicos Abordagem PolicialAula 1 - Principais conceitos O processo de conscientização de direitos e deveres fez com que os membros da sociedade, considerando a evolução social, econômica e cultural, vivenciada no mundo e, em especial no Brasil, exigissem a mudança de paradigmas (modelos) na atuação do Estado, de seus poderes e de seus órgãos. Assim, os agentes públicos devem estar aptos a absorverem essa realidade. Esse contexto é nitidamente sentido na área de Segurança…

maestria a peticionar em Juízo, bem como, aos amigos que estudam para o Exame de Ordem, tem se revelado técnica infalível... a galera aprende mesmo! Nesse linear, ensino que uma Petição Inicial tem três momentos, aquilo que me permitirei chamar de: MOMENTO 1: Apresentação Formal MOMENTO 2: Conteúdo MOMENTO 3: Fechamento • • • Aprendendo-se por esse caminho de ensino, o candidato tem que visualizar três etapas no diálogo que ele estabelecerá com o Estado Juiz, formalizado…

SEMANA 1. CONCURSO DE CRIMES APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso…

estudo sobre a responsabilidade objetiva das concessionárias de rodovias. A escolha pelo tema da responsabilidade objetiva, em especial das concessionárias de rodovias, resulta na grande importância e extensão que pode alcançar a presente questão, que até hoje merece a atenção de várias teses, sendo que alguns aspectos, ao meu singelo entendimento, devem ser observados de forma mais abrangente. A responsabilidade objetiva, ou, reparação de danos objetiva, refere-se à…

Prefeitura Municipal de Secretaria - Palmas Apostila de Língua Portuguesa e Matemática 9º Ano – Ensino Fundamental 2013 SAEP 1 SAEP 2 Aos Profissionais da Educação de Palmas A Secretaria Municipal da Educação de Palmas – SEMED/TO por meio da Diretoria de Avaliação Educacional e Estatística, disponibiliza às unidades educacionais da rede o presente instrumento que servirá de suporte ao trabalho de nossos professores e que vem para somar na busca da…

disciplina determinada situação jurídica. Apenas os conflitos que configuram a lide ou litigio compõem o meio da jurisdição. A função do estado de realizar e declarar através de meios práticos, em situações controvertidas, a vontade da lei, aplicando­se assim o direito ao caso concreto. Jurisdição não fonte de direito, é um instrumento do qual o próprio direito se utiliza para ser imposto obediência aos cidadãos. MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS São as formas de auto composição…

esclarecer que a nova interpretação constitucional não representa o afastamento dos métodos tradicionais de hermenêutica na busca do sentido e do alcance da norma jurídica visando sua aplicação aos casos concretos. Ela, na verdade, vem para complementá-los. Por isso, dedicamos a primeira parte do nosso trabalho à questão da interpretação dos textos normativos, abordando brevemente os métodos tradicionais de hermenêutica, para em seguida estudar os princípios de interpretação…

condizem com a realidade fática, como será demonstrado no decorrer da instrução criminal, caso não sejam acolhidos os motivos já expostos. PEDIDOS PRINCIPAIS - O acolhimento da falta de condição da ação; - Seja verificada a nulidade absoluta pela inépcia da inicial, de acordo com o artigo 41 do CPP; - Seja constatada a nulidade absoluta em razão da falta de laudo pericial – art.50, § 1º da Lei 11.343/2006. - Caso não acolhida a tese anterior, requer a produção de todos os meios de…