Questoes 1 A 24 Extraidas Da Oab

among the national legal community regarding the means of impugnation and the conjecture of the ADPF in order to safeguard the effective use of such action as the main instrument of defense of the fundamental constitutional precepts. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................7 1.1 O MÉTODO CIENTÍFICO.....................................................................................10 2…

pretende demonstrar como a Teoria da Mutação surge na forma de um novo paradigma da hermenêutica judicial e da jurisdição constitucional, tomando importantes proporções, principalmente, quando de seu exercício pelos guardiões da Constituição. 12 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1.1 O lugar da Constituição na Democracia A Constituição é conceituada, por grande parte da doutrina, como a reunião de fatores que retratam o modo de ser de um Estado, a organização de seus elementos…

pretende demonstrar como a Teoria da Mutação surge na forma de um novo paradigma da hermenêutica judicial e da jurisdição constitucional, tomando importantes proporções, principalmente, quando de seu exercício pelos guardiões da Constituição. 12 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1.1 O lugar da Constituição na Democracia A Constituição é conceituada, por grande parte da doutrina, como a reunião de fatores que retratam o modo de ser de um Estado, a organização de seus elementos…

1 INTRODUÇÃO Partindo do principio de que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades…

evolução das competências dos entes federativos? Objetiva-se chegar a uma compreensão global do Federalismo, a partir da análise de sua tessitura social, historicamente determinada. Palavras-chave: Constitucionalismo. Federalismo. Análise histórica. 1 Título em língua estrangeira: “THE HISTORICAL EVOLUTION OF BRAZILIAN FEDERALISM: A historical-sociological analysis from the Federal Constitutions”, 2 Aluno regular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN, em…

the light of understandings jurisprudence, constitutional principles in further done in the face of resp Keywords: Indemnity. Tax foreclosure. Principle of due process. Redirection of execution. Tax liability of the managing partner. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 10 2 PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL ................................................................. 12 2.1 CERTIDÃO DA…

Marcelo dos Santos Calderaro ri o Apresentação Uniseb Interativo ...................... 11 Apresentação do Módulo ..................................... 13 má Contabilidade Pública ................................................ 15 Unidade 1: O ambiente da contabilidade aplicada ao setor público .. 15 Processo de ensino-aprendizagem .................................................. 15 Objetivos de aprendizagem…

Bahia, disseminando informações e qualificando práticas concretas de exigibilidade de direitos, por parte de movimentos e organizações representativas de setores afro-descendentes, indígenas, e populares. Boa Leitura! Equipe Executiva - FASE Bahia 1 Direitos humanos Rua Rio Branco, 93 Califórnia - CEP: 45600-000-Itabuna-Bahia Tel: (073)3613-9129 / Fax: (073) 3613-9076 e-mail: fase@nuxnet.com.br www.fase.org.br Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário…

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos Sumário: 1. A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos 2. A edição da Súmula nº 698 do STF 3. A Mudança de entendimento do STF 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes Hediondos 5. Conclusão 6. Bibliografia e Fontes de Pesquisa 7. Outras Fontes de Pesquisa 8. Anexos (Legislação) 1. A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos A…

vítimas de práticas sexuais abusivas. Objetiva-se, então, propiciar uma reflexão de operadores do direito e de integrantes das áreas afins à ciência jurídica, chamando sua atenção tanto para a necessidade do devido preparo técnico para lidarem com as questões atinentes aos abusos sexuais, quanto para repensarem a estrutura da inquirição em juízo de vítimas menores, principalmente quando se tratar de criança ou adolescente violentado sexualmente. Assim, o presente estudo baseia-se…