Questionario Direito E Legislação Divorcio E Separação

conhecimento básico dos códigos jurídicos que regulam as famílias no Brasil. Em primeiro lugar, há necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os demais membros da equipe interprofissional, incluídos os operadores de Direito Por sua vez, o conhecimento da legislação não deve ser abstraído das condições de possibilidade de seu surgimento. Interessa ao psicólogo, sobretudo, lançar luz sobre como a doutrina jurídica se inscreve historicamente e se articula aos dispositivos…

tenta sempre mediar litígios que surgem no âmbito do casal tal como: - Regulação, alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais; - Divórcio e separação de pessoas e bens; - Conversão da separação de pessoas e bens em divórcio; - Atribuição e alteração de alimentos, provisórios ou definitivos; - Privação do direito ao uso dos apelidos do outro cônjuge e autorização do uso dos apelidos do ex-cônjuge; - Atribuição de casa de morada da família; -…

1. Introdução Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou em 17 de dezembro de 2012 a pesquisa Estatística do Registro Civil 2011, o número de divórcios no Brasil chegou a 351.153 em 2011, um crescimento recorde de 45,6% em relação a 2010 (241.122). Esse aumento se deve à aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal. A pesquisa revela também que 59,7% dos casais que se…

responsáveis Olmar Klich/Coordenador técnico do Crepop Mateus de Castro Castelluccio e Natasha Ramos Reis da Fonseca - Assessores de Projetos Referências bibliográficas conforme ABNT NBR 6022, de 2003, 6023, de 2002, 6029, de 2002 e 10520, de 2002. Direitos para esta edição Conselho Federal de Psicologia SAF/SUL Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, térreo, sala 104 E-mail: ascom@pol.org.br www.pol.org.br Impresso no Brasil – dezembro de 2010 Catalogação na publicação…

entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual. O vínculo que nascia da livre vontade dos nubentes era mantido, independente e até contra a vontade dos cônjuges. Mesmo após o advento da Lei do Divórcio, a separação e o divórcio só são deferidos quando decorridos determinados prazos ou mediante a identificação de um culpado. CASAMENTO HOMOAFETIVO Ainda que se esteja nas primeiras décadas do século XXI e que progressos tenham ocorrido em…

ADOLESCENTE: A Visão do Ministério Público e dos Órgãos Públicos competentes do município de Capanema – PA sobre a Síndrome da Alienação Parental. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Castanhal - FCAT, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ariolino Neres Sousa Junior CASTANHAL – PA 2014 HARLYANA DO SOCORRO FURTADO DINIZ SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS REFLEXOS NO CAMPO COMPORTAMENTAL…

HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientadora: Profª. Roxane Lopes de Mello UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011…

de sentido, A família há de ser, possibilidades de convivência (Prof. Luiz Edson Fachin) 7 RESUMO Toda criança e adolescente tem por direito a garantia de um lar, sendo dever do Estado, da família e de toda a sociedade lhes dar devida proteção. Nesse sentido, a prática do abandono afetivo contra a criança, se caracteriza na negação do direito do dever de cuidar e da convivência familiar. A partir disso, surge o trabalho do CRAS, como atuante na perspectiva da prevenção…

Presidente Prudente ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Gilberto Notário Ligero Sandro Marcos Godoy Elza Maria Rodrigues Presidente Prudente, 08 de março de 2008. Não sei ...se a vida é curta ou longa demais para nós, Mas sei que nada do que vivemos Tem sentido, se não tocarmos o coração

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof.…