Quem Deve Receber Benefico Previdenciario

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2009/1148 Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF Roberto Rodrigues de Morais* Especialista em Direito Tributário Elaborado em 02/2009 É de conhecimento da comunidade jurídica que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não…

empregatício por prazo determinado de cada dia por mês e dividindo-se seu somatório pelo numero de dias do mês respectivo. Considerando a contagem de todos os dias do mês, trabalhados ou não. No contrato de trabalho basicamente deve conter a identificação das partes, salário, benéficos se houver, forma de pagamento, jornada de trabalho, descontos e suas possibilidades, data de assinatura das partes. Não cometa: PREGUIÇA - Nos casos de contrato determinado é importantíssimo se…

DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Crato 2013 BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade Regional do Cariri, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista.…

Bolsa-Família, criado em outubro de 2003 – devem ser vistos, juntamente com os benefícios previdenciários, como mecanismos que viabilizaram a estabilização dos índices de pobreza face à evolução adversa do mercado de trabalho no final do período analisado. (THOMAS; 2004). A renda do trabalho é o que determina o status de ser pobre ou não das famílias, seja como renda presente ou diferida através de mecanismos previdenciários. Embora as medidas anti-pobreza devam enfocar de forma…

................................... 2.6.4 CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.......................... 2.6.5 CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes .................................... 2.6.6 Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP..................................................... 2.7 Dissídio ou Acordo Coletivo de Trabalho ............................................................ 2.8 Salário ..................................................................

trabalho, fazem a conexão entre empresa/empregador/empregado com o escopo de avaliar os riscos ou os males que o trabalho pode trazer aos funcionários, sendo que esta prática médica deve vir sempre acompanhada com a intenção de beneficiar e nunca de prejudicar. Monte6 é bem enfático ao defender que a prática médica deve beneficiar sempre, embora que possa haver o risco de vir a prejudicar, há que perseguir-se ao beneficio não permitindo o oposto. O ato médico, por muitas vezes, assume…

preâmbulo da CF constitui norma central que deve ser reproduzida obrigatoriamente nas constituições estaduais. C As normas acrescidas ao ADCT pelo poder constituinte de reforma não admitem controle de constitucionalidade. D Para que o poder constituinte originário possa expressar-se validamente, mediante a instalação de uma nova ordem jurídica, é imprescindível a consulta prévia ao titular do poder. E O exercício do poder constituinte derivado não deve obediência às normas de…

de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações. Direito penal ou criminal Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas. Direito trabalhista e previdenciário Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social. Direito tributário Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações…

para o dia a dia dos profissionais nos escritórios da contabilidade e do departamento de pessoal. Da admissão a demissão do colaborador traz informações importantes e claras para as remunerações, as obrigações, rescisões de contratos, conteúdos previdenciário entre outros por isso exige muito conhecimento da legislação e técnico para que erros não prejudiquem as empresas como multas por parte dos órgãos competentes ou processos judiciais. O aviso prévio é quando a relação de emprego ou…

TELEMARKETING Não se aplica ao operador de telemarketing a proteção especial prevista no art. 227 da CLT, uma vez que é ele um vendedor que busca o objetivo de seu trabalho utilizando-se de aparelho telefônico, diferentemente do telefonista, cuja função é receber e efetuar ligações - De subsolo, art 234 CLT .. 6 horas diárias - Jornalista, art 303 CLT Art. 303 - A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 horas, tanto de dia como à…