Quando Surgiu O Direito Penal No Brasil

1. Introdução A história do Direito Penal consiste na análise do Direito repressivo de outros períodos da civilização, comparando-o com o Direito Penal vigente.É importante o conhecimento histórico de qualquer ramo do Direito, pois, facilitará a interpretação.As diversas fases da evolução da vingança penal deixa claro que não se trata de uma progressão sistemática, com princípios, períodos e épocas caracterizadores de cada um de seus estágios. A doutrina mais aceita tem adotado uma…

[CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS] VOL. 4, N. 2 O USO CIENTÍFICO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A TUTELA PENAL DA VIDA João Vitor Mello de Oliveira Guimarães* Paulo César Corrêa Borges* RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar se a utilização de células-tronco embrionárias para pesquisas constitui-se ou não em atentado ao bem jurídico fundamental “vida”, garantido no art. 5º da Constituição Federal Brasileira, sendo a análise positiva, se o Código Penal brasileiro…

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS A mediação é uma forma de solução consensual de conflitos, desenvolvida, tal como conhecemos hoje, na segunda metade do século XX, nos Estados Unidos. No Brasil surgiu década de noventa entidades voltadas para a prática e sistematização da teoria da mediação, que também passou a ser estudada em algumas instituições de ensino superior. O Projeto de Lei nº 4.827/98, que versa sobre a mediação de conflitos, dispõe, em seu art. 3º, que a mediação poderá ser…

História e Cultura Jurídica Brasileira 1. Como surgiu Portugal? Por meio da Guerra da Reconquista. 2. Até quando os muçulmanos permaneceram na Península Ibérica? Os muçulmanos permaneceram até o século XV influenciando sobremaneira a cultura da região onde hoje estão Portugal e Espanha. 3. Qual a primeira legislação com características eminentemente portuguesas? A primeira compilação de fato com características eminentemente portuguesas foram as Ordenações Afonsinas. 4. Em…

O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça. Seu trajeto também acompanha os passos da evolução do Estado. As inferências da igreja são de grande importância em suas conceituações. O Direito penal Romano. Nesta sociedade o direito teve caráter sacral à resposta punitiva, além da vingança privada e da composição. Os gregos tem importância por agregar ao Direito Penal o caráter público. Dividiam as

desenvolvimento da noção de dignidade da pessoa humana. Alguma fundamentação filosófica e axiológica As idéias – como proposições – surgem na filosofia, consagram-se na moral e se fortalecem com o Direito. Da mesma maneira, a noção de dignidade da pessoa humana, concebida como uma idéia, surgiu no plano filosófico como reflexão (ou cogitatum), para em seguida ser consagrada como valor moral, ao qual, finalmente, agregou-se um valor jurídico. Isto posto, inicia-se aqui uma…

HISTORIA DO DIREITO 2012 É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial,…

da instauração do inquérito policial, passeando no contexto do procedimento penal brasileiro em princípios constitucionais, modalidade de ação penal, características do instrumento investigatório, sua natureza jurídica e curiosidades da esfera processual penal. Em especial a função institucional do controle externo da atividade policial. -conceitos, -princípios, -Funções institucionais -modalidades de ação penal, -características do instrumento investigatório, -natureza…

DIREITO PENAL SUMARIO INTRODUÇÃO 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO..................................................................................... 1.1 BREVE HISTÓRICO DO DIREITO PENAL E DAS PENAS....................................................... 1.1.1 Vingança Privada........................................................................................................... 1.1.2 Vingança Divina...........................................................

os psiquiatras nos exames psicológicos legais e em sistemas. Com o advento da Psicanálise, o psicodiagnóstico ganhou força, deixando de lado um enfoque restritamente médico para incluir aspectos psicológicos. → História da psicologia jurídica no Brasil A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão, na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio…