Cole O Sinopses V

288 290 295 297 300 Capítulo VI � NULIDADES ........................................ ................................... 303 L 2. 3. 4. Noções gerais ............................... ...................................................... Atos i nexistentes e atos irregulares....................... .......... .................. Espécies d e nulidades ........................................................................ Princípios regentes das n u lidades . . . .. ................................................ 4.1. Não há nulidades sem preju ízo (art. 563 CPP) .......................... 4.2. Não há nulidade provocada pela parte (art. 565 CPP) ............. 4.3. Não há nulidade por omissão de formalidade q u e só interesse à parte contrária (art. 565 CPP) .................... 4.4. Não há nulidade de ato irrelevante para o deslinde d a causa (art. 566 CPP) ................................... 4.5. Princípio da causalidade (art. 573, § 1°, CPP) ............................ 5. Espécies de nulidade absoluta . ......................................................... 5 . i . Incom petên cia ............. . . . ............................................................ 5.2. Im pedimento e suspeição ........................................ . ................ 5.3. Su borno do juiz ....................................................................... ... 5-4· Ilegitimidade de parte ................ ............................. .................. 5.5. Ausência de denú ncia ou q

........ . . .............. 6.7-3. Ação penal privada su bsidiária da p ú blica o u supletiva (art. 5°, LIX, CF, e art. 29 CPP) .................... 163 163 164 165 165 165 166 167 168 168 168 176 176 176 178 178 179 179 180 180 186 188 188 189 189 190 190 190 190 193 194 197 199 199 200 200 13 LEONARDO BARRETO M O REIRA ALVES 6.8. Custas e honorários advocatícios ................................. ............ . 7. Denú ncia ou q ueixa-crime ..................... . . . . . . . . . .…