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2013 Carlos deslocou-se sozinho ao stand da “Bombauto, Lda.” e adquiriu um automóvel, pelo preço de 10.000,00€, que pagou com o legado que havia herdado.. 1. Analise os sujeitos acima mencionados, qualificando-os como pessoas singulares ou coletivas, e refira como lhes adveio a sua personalidade jurídica. Não se esqueça de justificar legalmente a sua resposta e de dizer o que entende por personalidade jurídica. 2. Classifique os 100.000€ segundo as diversas classificações de coisas. 3. Qual é o facto jurídico que deu origem à relação entre Carlos e a BombautoLdª 4. Qualifique, justificando, o negócio jurídico celebrado entre Carlos e a “Bombauto, Lda.”, indicando em que normas legais ele se encontra previsto. 5. A “Bombauto, Lda.” tinha capacidade jurídica (ou de gozo) para ser sujeito desta relação jurídica? Justifique sem esquecer de referir o que entende por capacidade de gozo. 6. Diga fundadamente se Carlos tinha capacidade de exercício para celebrar o negócio jurídico pessoalmente e livremente, sem esquecer de referir o que é capacidade jurídica. 7. O negócio jurídico celebrado por Célio é válido? Diga, fundamentando, que tipo de invalidade decorre da falta de capacidade de exercício, e quem pode, e em que prazo, pedir a anulação do negócio 2ª Ficha Introdução ao Direito das Empresas Curso de Contabilidade 2013/2014 Carlos é um jovem estudante na Universidade…

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Nota introdutória: o Código Civil pátrio, “disciplina as relações sociais, de pessoa a pessoa, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito” (Carlos Roberto Gonçalves). Tais relações são jurídicas, de direito privado, decorrentes da vida em sociedade e se formam apenas entre pessoas. Personalidade Conceito de pessoa: em consonância a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e…

CORIDEIRO MARTINEZ PERSONALIDADE DA PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA PASSO FUNDO 2015 Sumário 1. Conceito de Personalidade 4 1.1 Personalidade, Estado e Capacidade 5 1.2 Lei Aplicável à Personalidade 7 1.3 Direito Brasileiro 8 1.4 Âmbito de Aplicação da Lei Aplicável à Personalidade 9 1.4.1 Começo da Personalidade 10 1.4.2 Fim da Personalidade: lei aplicável 10 1.4.3 Comoriência 11 1.5 Ausência 12 1.5.1 Efeitos da Declaração de Ausência Pronunciada no Exterior 13 1.5.2…

KELLY ANNE SILVA SOBRAL TRABALHO DE DIREITO PARA ADMINISTRADORES PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA Professora: Dayara Floresta-PE 17/02/2014 PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE JURIDICA Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres. Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes…

2º Avaliação - 13 de novembro - Introdução ao Estudo do Direito 1. Interpretação da lei 2. Relação jurídica. 3. Excludentes de Ilicitude 4. O caso dos exploradores de caverna 5. A luta pelo Direito 6. 23 - Teoria Geral das Relações Jurídicas 23.1 - Conceito As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem conseqüências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento.…

Personalidade jurídica: O conceito de personalidade esta intrinsecamente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida adquire personalidade, ou seja, aptidão para adquirir direitos e contrair deveres ou obrigações na ordem civil. A personalidade jurídica é pressuposto para a inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica. Capacidade jurídica: Ao afirmar que toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil é, de fato, a mesma coisa de dizer que ele tem…

trata da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como “o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração”. Assim, o administrador, ao agir, deverá decidir não só entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. A doutrina enfatiza que a noção de moral administrativa não está vinculada as convicções íntimas do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e…

Relaçao Juridica As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem conseqüências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento. Pode-se dizer, então, que uma relação jurídica seria uma relação entre dois ou mais indivíduos, e, por meio desse vínculo, as normas jurídicas incidem, por serem as conseqüências relevantes para o Direito. É importante dizer que uma relação jurídica pode…

ordem civil Ser capaz de direitos e deveres na ordem civil quer dizer que toda pessoa natural ou pessoa jurídica, possui direitos e obrigações perante a lei brasileira. Pessoa natural, ser humano. (art.1º, CC, 2002). Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, segundo prevê o art. 11 do Código Civil de 2002. Assim, nunca caberá afastamento volitivo de tais direitos. A transmissibilidade dos direitos da personalidade somente pode ocorrer em casos excepcionais,…

DIREITO CIVIL RESPOSTAS PEDRO ANTONIO IRINEU JACO DE OLIVEIRA COSTA DIREITO NOTURNO MAT: 201202112481 Semana 2 Caso Concreto 1: Personalidade jurídica: modos de aquisição. a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? R. Não, pois a partir do momento do nascimento, quando é concretizada a vida, ela passa a ter personalidade jurídica. b) Qual a função do registro civil das pessoas…