Quais São Os Elementos Do Estado Democrático Do Direito

Juizado Especial Cível e o Estado Democrático de Direito 75 Juizado Especial Cível e o Estado Democrático de Direito Carlos Henrique Soares¹ Bruno de Almeida Oliveira² Eliana Pinto de Oliveira Neves³ Resumo: Relação entre o Juizado Especial Cível e o Estado Democrático de Direito. A busca pela celeridade e pela efetividade processual não pode afetar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Palavras-chave: princípio do contraditório, defesa, juizado…

que tangencia o Direito Constitucional, na medida em que constitui uma das garantias básicas do cidadão em um estado de Direito, e é englobado primordialmente pelo Direito processual, em todos os seus sub-ramos, passando necessariamente pelo estudo, também, da administração judiciária. No presente estudo, pretende-se abordar o tema de modo menos amplo, enfocando principalmente o acesso a justiça como conceito, o seu conteúdo jurídico e pratico, e suas implicações no direito processual Civil,

para o desenvolvimento da pena privativa de liberdade, com a construção de prisões organizadas para a correção dos apenados através do trabalho e da disciplina.” p.25 “O Estado, como ente jurídico e político, chama para si o direito e também o dever de proteger a comunidade e inclusive o próprio delinquente. À medida que o Estado se fortalece, consciente dos perigos que encerra a autodefesa, assumirá o monopólio da justiça, produzindo-se não só a revisão da natureza contratual do…

[pic] UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO BERNARDINA ALVES MARINHO A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO COM O ADVINDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Lauro de Freitas 2012 BERNARDINA ALVES MARINHO A FUNÇÃO SOCIAL DO…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEUS FUNDAMENTOS BÁSICOS um breve resumo Lucia Irene Reali Lemos* “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecão da lei. Todos têm direito a protecão igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação

em nosso país, muito deve ser feito para a sua efetiva implantação. Acreditamos que a participação popular, através dos meios constitucionalmente previstos para tanto, é a única forma de desvencilharmo-nos do atual elitismo democrático que caracteriza a condução de nosso Estado (1). A palavra democracia pode ser traduzida como um meio para a realização dos valores essencias da convivência humana, através da participação dos cidadãos diretamente na gerência dos atos estatais. Repousa…

afirmar que o Estado social representa historicamente o intento de adaptação do Estado tradicional – Estado liberal-burgués – às condições sociais da civilização industrial e pós-industrial, com os seus novos e complexos problemas, mas também com suas grandes possibilidades técnicas, econômicas e organizativas. O Estado social é, pois, uma fase, ou o resultado de uma longa transformação por que passou o Estado Liberal clássico e, conseqüentemente, é parte do histórico Estado de…

PROBLEMAS/QUESTÕES Neste texto você precisará descrever, de forma ampla e objetiva, o estado atual do seu problema de investigação. Faça uma análise crítica sobre a problemática dentro da qual o seu objeto de estudo está inserido. A partir desse texto, você formulará uma problematização demonstrando que o assunto é controverso, divergente, questionador, polêmico, etc. As questões/problemas são as molas propulsoras de toda sua pesquisa. Depois de definido o tema,…

de Constitucional III – Texto: Estado, Constituição e Direitos Sociais - Carlos Miguel Herrera Professora: Eleonora Freire Bourdette Ferreira Responda as seguintes questões a partir do texto acima proposto: 1. Que tipo de fundamentação filosófica busca estabelecer uma diferença de essência entre os direitos humanos e os direitos sociais fundamentais? 2. Que fundamentação jurídica estabelece uma diferença entre os direitos individuais e os direitos sociais? 3. No…

Tecnocracia Teocracia Caudilhismo Coronelismo Nepotismo Fisiologismo Classes de estado[Expandir] Colónia Confederação Federação Império Principado Protetorado Reino República Conceitos[Expandir] Ativismo Congresso Corrupção Doutrina Estado Governo Hegemonia Ideologia Legislatura Liberdade Nação Partido Pátria Parlamento Regionalismo Soberania Processos[Expandir] Eleições Golpe de Estado Revolução Independência Plebiscito Referendo Protesto…