Quais São As Atividades Economicas Civis Que Estão Excluidas Da Teoria Da Empresa

dispensar tratamento jurídico diferenciado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), visando incentivá-las, pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Para tanto, União, Estados, Distrito Federal e Municípios deveriam criar mecanismos que possibilitassem às ME e EPP condições de competição com as demais empresas, levando-se em consideração que, notadamente,…

conceito de cidadania e da representatividade deste fato perante a sociedade e o papel das ONGs dentro deste. Por fim mostram-se os resultados da pesquisa, que demonstram que a responsabilidade social e a sustentabilidade são o objeto da ONG estudada, e que estes processos são difundidos de forma simples e acessível a todos os beneficiados por esta. Enfim chega-se a conclusão do autor do estudo que retrata os problemas da referida organização alvo do estudo, e define ferramentas que…

espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado sobre e no domínio econômico. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas. OBSERVAÇÃO: Texto original elaborado por RENATA PADILHA GERA. 1ª…

UNIP - 2012/1 – PROF. LISTER ALBERNAZ DIREITO DE EMPRESA – TEORIA DA EMPRESA I - Origem do Direito Comercial O homem, incapaz de saciar sozinho todas as suas necessidades, precisa viver em grupo, formando uma comunidade/sociedade. Na fase primitiva, praticava-se a economia de troca, caracterizada pela permuta dos produtos do trabalho individual efetuada diretamente de produtor a consumidor, em movimento equivalente. Com o desenvolvimento da civilização, surgem as mercadorias-padrão:…

Teoria e prática em economia solidária: problemática, desafios e vocação Genauto Carvalho de França Filho* Introdução A temática da economia solidária vem conquistando visibilidade crescente nos últimos anos no Brasil. Seja através dos inúmeros trabalhos científicos que aparecem em várias universidades e em diferentes níveis, entre o ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão, seja através da própria dinâmica no seio da sociedade civil e dos movimentos populares que conhecem a

a definir-se em tempos mais recentes. A primeira que, até a poucos anos, parecia dominante nas ciências sociais é a tradição respeitante aos modelos funcionalistas e à teoria da modernização. Os pressupostos desta última devem procraibt em última instância na visão do desenvolvimento proposta pelo liberalismo e pela teoria económica clássica e neoclássica: a ideia guia (que se salienta até Smith e Ricardo) é que os diversos países, embora se encontrando na origem em diferentes níveis de…

http://www.youtube.com/watch?v=_R-y2AR-B-E Hobbes Método de Hobbes “É preciso retirar a areia que envolve o corpo civil”; cf, metáfora da leitura: “O homem deve ler o livro de suas paixões”; “’lê em ti mesmo”; trata-se de uma “epokhé” das qualidades sensíveis para descobrir a verdade. Cf. Descartes, 1643, A.T., IV, p. 66. Antropologia Hobbes desviou o contrato social de seu objetivo, que é a democracia – é que o materialismo de Hobbes fundava uma perspectiva monarquista…

Análise da Estratégia de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil sob a Ótica do Desenvolvimento Local e Sustentável: Estudo de Caso do Município de Ervália - MG Resumo Ao longo da história econômica mundial observa-se que houve significativo crescimento em alguns países, no entanto, recursos naturais foram explorados sem a devida preocupação sobre sua manutenção e o crescimento não proporcionou a mesma evolução na qualidade de vida das pessoas. Em resposta a este…

PÚBLICA INDIRETA Empresas Públicas Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir de qualquer forma admitida em direito. Elas dividem-se em: Empresas públicas unipessoais – são as que o capital pertence a uma só pessoa pública; e Empresas…

Direito do Trabalho. 2- NATUREZA JURÍDICA: As teorias mais modernas que pretendem explicar a natureza jurídica do contrato de trabalho são as seguintes: 2.1- Teoria Contratualista – considera a relação entre empregado e empregador um contrato. Divide-se em: a) Teoria Contratualista Clássica – de ideologia liberal, por isso mesmo, dominante no período do Estado liberal clássico. Segundo ela, o contrato de trabalho seria um contrato civil, com total e absoluta autonomia da…