Pluralismo juridico

Introdução Apesar de o paradigma normativo do Estado moderno pressupor que em cada Estado só há um direito e que a unidade do Estado pressupõe a unidade do direito, a verdade é que, sociologicamente, circulam na sociedade vários sistemas jurídicos e o sistema jurídico estatal nem sempre é, sequer o mais importante na gestão normativa do quotidiano da grande maioria dos cidadãos. Este facto cria uma disjunção entre controlo político e controlo administrativo já que, ao contrário do que tem sido a experiência dos Estados centrais, a unidade do controlo político deixa de ter correspondência na unidade do controlo administrativo. Pluralismo jurídico significa “assumir a multiplicidade de manifestações ou praticas normativas num mesmo espaço sócio-juridico, interagindo por conflitos ou consensos, podendo ser ou não oficiais e tendo razão de ser nas necessidades existências, materiais e culturais. Quando se fala de administração de justiça tem-se em conta os fundamentos dos meios usados para se “fazer a justiça” através da sua transposição do plano formal para o material, com vista a garantir o respeito dos direitos consagrados num determinado Estado, seja ele de direito ou de não direito. Assim este trabalho divide-se em quatro pontos essenciais: no primeiro tratamos dos conceitos de pluralismo e de Administração da justiça, o segundo trata das causas e do surgimento do pluralismo jurídico, o terceiro trata do pluralismo jurídico e o acesso a justiça no contexto africano e no

do conflito). De Malinowski recebe a influência da teoria do evolucionismo social, que sugere o seguinte: as sociedades actuais são o resultado de um processo evolutivo, partindo das formas mais simples até as formas mais complexas (). O autor em análise aponta que a sociedade angolana viveu várias fases de desenvolvimento partindo de formas “ arcaicas” ou sociedade tradicional, passando por uma sociedade colonial até atingir a chamada fase moderna (Costa 1997: 71-94). De Merton busca…

........................................................... 3 Objectivo do Ensino da História na 10ª Classe ............................................................................. 4 SECÇÃO 01 Parte I............................................................................................... 5 As contradições Imperialista dos finais do século XIX até final da 1ª Guerra Mundial, ................. 5 Países capitalistas com um desenvolvimento industrial bastante avançado:…

em Angola, sabiam e sabem bem qual era a prática colonial: assimilação pelo método violento. A esmagadora maioria das pessoas da minha geração e da geração da independência não sabe o que foi o método da colonização. O facto nos deu alento para empreender este trabalho. Os que algo sabiam, os mais velhos, sabiam-no e sabem-no por força de terem vivido e sofrido na colonização as agruras da dominação – um saber feito de experiência. Quanto aos mais novos, o seu conhecimento sobre o…

João Celestino de Matos Lisboa, Abril de 2010 ÍNDICE INTRODUÇÃO………………………………………………………..5 ENQUADRAMENTO TEÓRICO……………………………………………..7 CAPÍTULO I O ENQUADRAMENTO HISTÓRICO DO PERÍODO COLONIAL, SÉCULO XIX, E O EMERGIR DOS MOVIMENTOS NACIONALISTAS. ESTADO E SOCIEDADE EM ÁFRICA 1. A expansão europeia e a reacção dos povos africanos na luta pela sua libertação. 2. A génese dos movimentos nacionalistas angolanos e a busca da identidade nacional no contexto étnico – regional. 3.…

nossa proposta curricular para este ciclo fundamenta-se naquilo que Agnes Heller nos diz: “O homem nasce já inserido no seu quotidiano. O amadurecimento do homem significa, em qualquer sociedade, que o indivíduo adquire todas as habilidades imprescindíveis para vida quotidiana da sociedade (camada ou grupo social) em questão. É adulto quem é capaz de viver por si mesmo no seu quotidiano(2)”. Assim, o reforço e o aprofundamento de determinadas temáticas visam inserir o aluno na realidade…

LICEU NACIONAL DE S.TOMÉ E PRÍNCIPE “HISTÓRIA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PÓS E APÓS INDEPENDENCIA” Os integrantes do grupo: ANITA CONCEIÇÃO Nº: 49, EDNA PIRES Nº:18 ARMILEICA SANTOS Nº: 5, EDMAR BANDEIRA Nº:16 ATYLURA ZAFANIAS Nº:6, …

ALGUMAS NOTAS DE SOCIOLOGIA DA COMUNICAÇÃO Modulo I Sociologia e Sociologias Ciência social que tem como objecto de estudo análise da realidade social. Ou seja estudo dos factos sociais ou fenómenos sociais como tais: Estudo cientifico dos seres e acção social (análise dos factos sociais), isto é, acção humana nos diferentes meios sociais, na sua vida em grupo Factos sociais são um conjunto de crenças, tendências e praticas grupais A Sociologia hoje em dia é identificada como um…

com o objectivo de preservar a paz e resolver de forma pacífica os conflitos entre as nações – a Organização das Nações Unidas (ONU). Houve outros acordos que formaram um novo mapa político mundial: O Japão foi temporariamente ocupado e reorganizado pelas forças dos EUA e estabeleceu um regime democrático; Criação do Estado de Israel para os Judeus na Palestina, considerado o território dos seus antepassados. Esta iniciativa foi tomada contra a vontade dos Palestinianos e restantes…

sobre mim a responsabilidade de conduzir este debate sobre algumas das figuras proeminentes do continente africano, sobretudo aquelas que mais se destacaram na luta pelas independências na segunda metade do século XX. Em segundo lugar a formulação da temática sugere várias interpretações. Falar de figuras representativas em África é falar de toda uma plêiade de políticos, intelectuais, músicos, cineastas, escritores, missionários, pintores que contribuíram para a afirmação do…