Quais Principios Eticos Foram Violados Justificar Sua Resposta

também, a cada conquista abrem-se portas para mais movimentos que nos levem a igualdade de direitos entre todos. O olhar da sociedade civil para a discussão dos direitos da mulher vem-se modificando. Afinal, a sociedade mudou seus conceitos e valores éticos morais, fazendo com que a visão do papel da mulher e o que lhe é assegurado como direito se modificasse também. A partir disso, fomos instigadas a compreender de que maneira se deu a conquista desses direitos da mulher e de que…

uma política de conscientização e assistência a saúde, pois as crianças indígenas são protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional, e atualmente negligenciadas pela atuação governamental. O texto pretende demonstrar que o princípio da universalidade dos direitos humanos não significa homogeneização cultural, nem se contrapõe ao direito de liberdade cultural, e que as diferenças culturais também não significam desigualdade. Este artigo mostra casos concretos em…

Humanos” é uma ferramenta importante. Cento e oitenta e nove países são membros das nações unidas. Assim, esses governos têm se comprometido aos princípios de direitos humanos protegidos pelas Nações Unidas e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR, 1948). A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que o princípio de direitos humanos fundamentais e a liberdade devem ser garantidos a todas as pessoas. A sociedade civil necessita compreender a…

2004, orientou as ações desenvolvidas na gestão de 2005 a 2007 e 2008 a 2010. Foi um marco no avanço da qualidade dos instrumentos utilizados na avaliação psicológica, bem como na construção de políticas comprometidas com o rigor científico e ético. Ao longo desses anos, os especialistas da área, membros da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do Conselho Federal de Psicologia e consultores ad hoc estabeleceram interlocuções com profissionais que realizam avaliação…

captado de qualquer objeto cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do Direito, vive-se a fase do pós-positivismo, na medida em que os princípios assumem patamar de norma jurídica, juntamente com as regras, tendo como conteúdo os valores. Amplia-se, pois, o papel do intérprete do Direito, em especial o do juiz, na medida em que os princípios jurídicos não necessitam estar expressos para ter validade normativa. O objetivo deste trabalho é, pois, investigar os fundamentos…

base legal para a punição dos militares. Durante o seminário o advogado criminalista e professor de direito da FGV Thiago Bottino do Amaral declarou que não há base legal para punir militares por tortura. Segundo ele, o Direito Penal segue o princípio da anterioridade, isto é, a lei que prevê o delito não pode retroagir. Ele argumentou que não havia lei tipificando esse tipo de crime na época. O advogado lembrou que os crimes já prescreveram. Segundo ele, a Constituição só considera…

repetir discursos canônicos como o da leniência da escravidão brasileira ou da democracia racial. Porém, apesar da competência técnica em lidar com o saber histórico, observa-se que a maioria dos pesquisados não sustenta seu discurso histórico no princípio da igualdade material. Palavras-chave: justiça; cotas raciais; representações sociais; consciência histórica. ABSTRACT The current dissertation leads to reflections regarding the justice representations, linked to the racial…

desenvolvimento da reintegração do preso à sociedade. Cabendo aos profissionais do sistema penitenciário, o papel de confrontar-se com a realidade das prisões brasileiras, de maneira crítica e ética, por meio da prática teórica e política, para que as respostas elaboradas superem o sistema punitivo e possam reintegrar os indivíduos que cometeram delitos à sociedade. O presente trabalho teve como objetivo maior analisar os impactos da ética e direitos humanos aplicados à atividade do…

imprensa mas também a liberdade face à imprensa” – (Vital Moreira, O direito de Resposta na Comunicação Social). "O Direito de Resposta dever ser considerado tão necessário à liberdade de imprensa, que seria mesmo intolerável não existisse, vez que a responsabilidade nasce da liberdade de imprensa, ambas se achando em relação de conexidade estreita, pois cessando a liberdade de imprensa, cessa naturalmente o direito de resposta" (Trecho de sentença proferida pelo Juiz Mario Ernesto…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: princípios e implicações jurídicas no papel da Gestão Pública no Brasil CLODOMIR SIMÃO FILHO SÃO LUÍS - MARANHÃO 2014 RESUMO O presente estudo se apresenta como uma releitura de bases e conceitos sobre a função da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 4.829/1992, formulada com o propósito de se acirrar, através de mecanismos de responsabilização, o combate à corrupção de gestores públicos no âmbito do Estado