Filosofia

Ética e a Profissão Forense A deontologia é a teoria dos deveres. Deontologia profissional se chama o complexo de princípios e regras que disciplinam particulares comportamentos do integrante de uma determinada profissão. Deontologia Forence designa o conjunto das normas éticas e comportamentais a serem observadas pelo profissional jurídico. As normas deontológicas não se confundem com regras de costume, de educação e de estilo. O principio da conduta ilibada é o comportamento sem mácula, aquele sobre o qual nada se possa moralmente levantar. O advogado deve observar o seu código de ética, de onde se extrai necessidade de uma conduta límpida. Em relação ao juiz, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional reclama irrepreensível na vida pública e na vida particular. O conceito de conduta ilibada é impreciso. Em tempos idos, pessoa divorciada – sobretudo se mulher – se via barrada no acesso a muitas carreiras jurídicas. A situação hoje é diversa. A separação e os posteriores casamentos ou formação de convivências estáveis parecem não mais concernir com a moral. Nas profissões do foro, todavia o dúplice dever concentra toda a normativa dos deveres. Reclama-se dignidade e decoro também na vida privada, para que um comportamento indigno e indecoroso não venha a respingar a beca e a toga. É racional estabelecer-se a incompatibilidade do exercício forense com outro qualquer. A segunda atividade provocaria…

INÍCIO: 12/05/2012 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LUZIA SILVANA ALVES DE SOUZA TORRES O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo. Orientadora: Profª. Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar. MOSSORÓ - RN 2012 LUZIA SILVANA ALVES DE SOUZA TORRES O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO…

se reunir em três categorias, intituladas de subjetivas, objetivas e mistas. Os conceitos subjetivistas, em geral, realça, a condição do empregado como o economicamente fraco na relação jurídica. Assim conceitua Cesarino Junior2, “Direito do trabalho é o sistema jurídico de proteção aos economicamente fracos”. Já os que definem o Direito do Trabalho consoante a corrente objetivista tomam como referência a prestação de trabalho subordinado, objeto do contrato de trabalho. Neste…

se reunir em três categorias, intituladas de subjetivas, objetivas e mistas. Os conceitos subjetivistas, em geral, realça, a condição do empregado como o economicamente fraco na relação jurídica. Assim conceitua Cesarino Junior2, “Direito do trabalho é o sistema jurídico de proteção aos economicamente fracos”. Já os que definem o Direito do Trabalho consoante a corrente objetivista tomam como referência a prestação de trabalho subordinado, objeto do contrato de trabalho. Neste…

gênero e família estruturou-se a observação do processo, como um todo, gerando os questionamentos a seguir: o que acontece quando a mulher é vítima da violência de gênero dentro do ambiente doméstico e familiar e procura ajuda para sair dessa situação? O Estado tem sido eficaz e eficiente nesse atendimento? As instituições de previstas - imbuídas de suas capacidades preventivas, difusoras e reguladoras - são promotoras do acesso à justiça e à cidadania quando o tema é a “violência…

............................................................................................... 365 13 1.2.1.3. Integração de “lacunas”................................................................................................... 367 1.2.1.3.1. Analogia ....................................................................................................................... 368 1.2.1.3.2. Costumes…