Quais Foram As Principais Vinculações Da Arrecadação Que Já Tem Destinação Garantida Para Serem Gastas

61 67 70 70 71 74 79 81 84 85 86 APRESENTAÇÃO “Ter consciência fiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico e participativo, comprometer-se e entender que, ao exercermos nossos direitos e deveres, temos nossa cidadania garantida.” A Escola de Administração Fazendária – Esaf, com o intuito de oferecer à sociedade em geral e, em especial, aos educadores, instrumentos que possam colaborar no desenvolvimento da cidadania, vem apresentar a coleção pedagógica…

n.], 2003. 107f. Dissertação (Mestrado Federal Fluminense, 2003. em Economia) – Universidade 1. Finanças públicas. 2. Orçamento Federal. 3. Tributação. 4. Economia política. CDD 336 LUIS SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO A ECONOMIA POLÍTICA DAS VINCULAÇÕES DE RECEITAS: UMA VISÃO DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES ORÇAMENTÁRIAS Dissertação apresentada ao Curso PósGraduação em Economia da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial para a obtenção do Grau de Mestre em Economia. Aprovada…

........................ 129 Cobrança de tributos não previstos na lei orçamentária anual ............................................................................ 130 Alteração da lei orçamentária no curso do exercício (já abordado) ..................................................................... 130 Iniciativa popular .........................................................................................................................................

Político-Administrativa Brasileira 14 2.3. Organização da Administração Pública 19 2.4. Princípios da Administração Pública 24 3. Contabilidade Pública 31 3.1. Conceito 31 3.2. Objeto da Contabilidade Pública 32 3.3. Abrangência 33 3.4. Principais Objetivos 33 3.5. Campo de Atuação 34 3.6. SIAFI e SIAFEM 34 4. Regimes Contábeis 38 4.1. Conceito 38 4.2. Regime de Caixa 39 4.3. Regime de Competência 39 4.4. Regime Misto 40 5. Sistemas Contábeis 41 5.1. Sistema Orçamentário 41

GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO CURITIBA Junho de 2005 GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre no Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento Econômico (Área de Concentração: Políticas Públicas)…

receitas, despesas, convênios, transferências e muitas outras informações podem ser acessadas remotamente. Como transformar essas informações em conhecimento? Vejamos o caso das receitas públicas. Como associar as diversas informações sobre a arrecadação dos vários tributos com a ação política dos diversos segmentos sociais e setores da sociedade durante as definições sobre o que seria tributado? Para as despesas também não é diferente. A definição sobre a disputa alocativa dos recursos públicos

a renúncia de seu papel como agente de legitimação para acomodar no orçamento os interesses do capital financeiro e para assegurar supostos ganhos de eficiência para o sistema colocam, contudo, não poucos riscos para a sua reprodução a longo prazo, já que inevitavelmente acompanhada do aumento da pobreza e da exclusão social de crescente parcela da população mundial. Na atualidade, os manuais de finanças públicas ainda não incorporaram, em sua totalidade, as novas regras e…

por um amplo elenco de normas legais. Numa demarcação de escopo, teríamos como marco inicial, extremamente relevante para o nosso estudo, a Lei número 4.320/1964 – institui normas de Direito Financeiro – e final, a LC 101/2000 – LRF -, por ser o principal instrumento legal de gestão de Finanças Públicas em vigor atualmente no país, não deixando de lado, logicamente, os demais instrumentos legais que buscam o aperfeiçoamento constante da aplicação e do controle de recursos públicos,…

34 D. Brasil, 40 Oorçamento nas constituições brasileiras, 40 A padronização dos orçamentos, 46 A modernização orçamentária, 49 4 Evolução Conceituai do Orçamento Público, 54 A. Orçamento tradicional, 54 Função principal: controle político, 55 B. Orçamento moderno, 56 Função principal: instrumento de administração, 57 Importância do aspecto econômico, 58 O PPBS e a tentativa de integrar o orçamento ao planejamento, 59 Orçamento base-zero, 60 O 5 novo orçamento de desempenho, 61…

ao integrar a sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar problemas sociais com mais eficiência, tornando-se instrumento democrático onde há participação dos cidadãos como fator de avaliação para a criação de metas a serem alcançadas no âmbito dos poderes públicos e privados. Concluo, parabenizando a Comissão deste Manual pelo trabalho incondicional dispensado nesta obra, que, sem dúvida, será de grande valia para o desenvolvimento social e econômico do…