Quais As Principais Causas E Conseqüências Da Decadência Do Regime Militar No Brasil

condenação irrecorrível precedente ao do cometimento do novo crime para o indivíduo ser considerado reincidente. O que se conclui, portanto, da adoção de tal modalidade, é a intenção do legislador em atribuir um rigor mais acentuado aos reincidentes no Brasil, porquanto a probabilidade de ocorrência do requisito para restar configurada esta espécie de agravante é maior se comparada aos critérios necessários para caracterizar a reincidência real. A adoção da reincidência ficta…

Primeira Guerra Mundial, que se caracterizou pelo confronto armado direto entre as principais potências europeias. A respeito do término dessa guerra, considere as seguintes afirmações. I. Além da adoção do regime republicano, a Alemanha foi forçada a pagar indenizações pelos danos causados aos …

reflexão bastante envolvente em torno dessas questões, é possível constatar o que é realmente necessário como: • Desenvolver um método de análise e compreensão das religiões não cristãs; • Analisar as seitas que se infiltraram nos tempos atuais, suas causas e seus métodos; • propiciar a compreensão da complexidade do campo religioso através de um estudo sistemático; • Expor sobre a importância da religiosidade da vida das pessoas; • Contribuir para a capacitação dos alunos em vista…

prescrição e da decadência, institutos que têm como fatores operantes a inércia e o tempo2, estruturados sob a ótica do titular do poder de sujeitar terceiro a suportar a plena eficácia do direito ou obrigá-lo a prestar algo. Tais institutos não se confundem com a usucapião, instituto de direito material, que além e até muito mais do que a inércia do então titular do direito ofendido, requer a posse de terceiro, qualificada por requisitos variáveis de acordo com a modalidade posta…

guarnição de São Borja em 1990, matricula-se na Escola Preparatória e de Tática de Rio Pardo-RS. Não permaneceu lá por muito tempo, foi transferido para Porto Alegre-RS a fim de terminar o serviço militar. Em março de 1904, matricula-se na faculdade de Direito de Porto Alegre, onde conhece dois cadetes da escola militar. Pedro Aurélio de Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, dedicando-se, à ocasião, ao estudo das obras de Júlio de Castilhos. Formou-se em dezembro de 1907, começando a…

Síntese descritiva da obra “História Econômica do Brasil”, Caio Prado Jr. Porto Alegre 2014 História Econômica do Brasil Prado Junior, Caio. História econômica do Brasil. Ed. Brasiliense, SP. 2006 A obra de Caio Prado Jr. analisada nesta resenha é do ano de 1945, lançada pela editora Brasiliense a qual o próprio autor fundou. Consiste em um texto interpretativo de toda a formação econômica brasileira começando pelo período colonial, caracterizado pela

www.defesanet.com.br Terrorismo www.defesanet.com.br ASPECTOS GERAIS E CRIMINAIS DO TERRORISMO E A SITUAÇÃO DO BRASIL. Maj PMRS André Luís Woloszyn Agosto 2006 1 www.defesanet.com.br Terrorismo 2 ASPECTOS GERAIS E CRIMINAIS DO TERRORISMO E A SITUAÇÃO DO BRASIL. Maj PMRS André Luiz Woloszyn andré.woloszyn@terra.com.br Resumo: O presente artigo apresenta aspectos essenciais para uma ambientação sobre o fenômeno do terrorismo mundial, buscando uma…

RESUMO DA HISTÓRIA DO BRASIL PARTE II X - PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA A independência do Brasil não foi um fato isolado, restrito ao dia 7 de setembro de 1822, mas um processo histórico cujas origens remontam às tentativas de emancipação política do final do século XVIII, tendo relação com a Abertura dos Portos e com a Elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves. Em 7 de setembro apenas se formalizou a separação de Portugal, mas a consolidação…

EXPANSÃO TERRITORIAL A ocupação do interior do Brasil foi muito mais complicada do que a do litoral e foi movida, principalmente, pela busca de metais preciosos. ENTRADAS Eram expedições organizadas pela Coroa e, portanto, oficiais. Delas participavam apenas homens brancos, cujos objetivos eram procurar metais preciosos, combater indígenas, povoar e abrir vias de transporte. Procuravam não ultrapassar o limite do Tratado de Tordesilhas. As principais foram comandadas por Américo…

( Aula 1 ) 1. Explique as duas fases do desenvolvimento da atividade produtiva do café, apontando as principais diferenças entre ambas as fases. No século XIX, com a queda das exportações de algodão, açúcar e cacau, os fazendeiros sentiram grande oportunidade de obterem lucro com o “ouro negro”. Desse modo, o café se tornou o principal produto, com um mercado nacional e internacional, principalmente Estados Unidos e Europa, gerando alto consumo e favorecendo a exportação brasileira. Em sua