Quais As Primeiras Leis Ordinarias Trabalhista Em Nosso Pais

Brasil?........................................................................................................................................................4 2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?.................................................................4 3. Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um…

RA: 392014 Luis Roberto Holsback RA: 354036 Jaqueline Arujo Moraes RA: 375607 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Campo Grande, MS. Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – UNIDERP INTERATIVA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – TURMA N 60 Henrique Mascarenhas Souza

jurídicas e os princípios norteadores do Direito do Trabalho: A abordagem que a Pirâmide recebe na seara trabalhista. Iniciaremos esse estudo com a explanação da proposta de Hans Kelsen sobre o sistema hierárquico em que as normas jurídicas “vivem” e “se relacionam”, para, em sequencia, entendermos quais aspectos dessa hierarquia são ou não observados e como se dá essa observação no ramo Trabalhista do Direito. A teoria da hierarquia das normas jurídicas é um sistema de escalonamento…

princípios norteadores do Direito do Trabalho: A abordagem que a Pirâmide recebe na seara trabalhista. Iniciaremos esse estudo com a explanação da proposta de Hans Kelsen sobre o sistema hierárquico em que as normas jurídicas “vivem” e “se relacionam”, para, em sequencia, entendermos quais aspectos dessa hierarquia são ou não observados e como se dá essa observação no ramo Trabalhista do Direito. A teoria da hierarquia das normas jurídicas é um sistema de…

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Bom Jesus-PI 2013 Elenir Tavares RA: 293620 Jaciaria Soares Amorim RA: 293354 Lucivânia Maria da Silva RA: 341170 Iataandson Leal da Cunha RA: 240525 Gerlândio Leal da Silva RA: 240527 INICIAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO. Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade da Universidade Anhanguera-UNIDERP, para a disciplina de Legislaçõa Social,…

história do Direito do trabalho no Brasil, teve influências internas e externas, onde formaram as principais leis do direito do trabalho. O fator histórico de colonização e desenvolvimento e o quadro político-econômico-social tiveram grande consideração na formação. Os fatores advindos de outros países, caracterizados como o de origem externa, levaram o Brasil , de algum modo, a editar leis trabalhistas, especialmente através de reflexos oriundos das transformações ocorridas na Europa e…

financeira e realização profissional. A legislação brasileira também acompanhou essa mudança. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), apesar de ser de 1943, destina um capítulo com 27 artigos em vigor, destinados à proteção do trabalho da mulher. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargadora Elaine Vasconcelos, observa que os direitos assegurados na lei ordinária (CLT e outros textos correlatos) não são regras estanques e bastantes a garantir as…

JUDICIÁRIO 1. Introdução: a função jurisdicional O Estado é composto e distribuído em três funções distintas e interdependentes. A função legislativa formula leis que regulamentam a vida do homem em sociedade, executiva realiza a ordem cumprindo o ordenamento vigente, por fim, a judiciária onde o Estado atua na composição de lide, aplicação da lei ao caso concreto. Poder judiciário é o responsável pela solução dos conflitos sociais, decidindo, numa demanda quem está amparado pelo…

sofrer influência do empregador. 1.2 OIT A Convenção n.° 135 da OIT, de 1971, foi aprovada pelo Decreto Legislativo n.° 86, de 14-12-89, sendo promulgada pelo Decreto n.° 131, de 22-5-91. Trata-se de norma que tem hierarquia de lei ordinária federal em nosso país, já que foi ratificada pelo Brasil. Pág. 668 Foi complementada a referida convenção pela Recomendação n.° 143 de 1971. O objetivo era que o representante dos trabalhadores não fosse prejudicado pelo empregador ou…

139p. 2.1 História Mundial Independentemente da crença que cada pessoa professe, indiscutivelmente, nos primórdios da civilização nada existia. Todas as obras, móveis e imóveis que temos hoje foram construídos por meio do trabalho humano. A primeira forma de trabalho que o estudo da história da humanidade nos mostra é a escravidão. Esta consistia na execução de serviços por pessoas subjulgadas por outras, a qual podia ocorrer em virtude de conquista de um povo por outro, como forma…