Punir Os Pobres Loïc Wacquant

em matéria de política social a nação brasileira continua apresentando, segundo Fagnani (2005), a seguinte configuração: de uma sociedade que nunca conseguiu vencer, como fizeram várias nações capitalistas do Ocidente, a polarização entre ricos e pobres; as deficiências estruturais e acumuladas nas áreas da saúde, educação, assistência social, seguro‑desemprego, qualificação dos trabalhadores desempregados e sub-empregados; e problemas crônicos nas áreas da infraestrutura urbana…

brasileira, o que se consolidou foi um regime liberal-paternalista[16][16], em que “a “mão invisível” do mercado de trabalho precarizado encontrou o seu complemento institucional no punho de ferro do Estado, preferencialmente direcionado às camadas pobres da população. [17][17] O chamado neoliberalismo, surgido na metade da década de 1940 como uma crítica a “toda política de bem-estar social sob o ângulo exclusivo dos custos”[18][18]emerge, portanto, em um ambiente desarticulado…

reação aos conflitos: um, o de solução entre as partes; o outro, o de decisão vertical ou punitivo”. (Eugênio Raul Zaffaroni e Nilo Batista) Leia os papiros a seguir: 11/57 12/57 Punição e meios de produção Ao longo dos séculos, a forma de punir varia conforme a economia: quando há aumento da pobreza, as punições são mais cruéis, para controlar com maior rigor essa camada da população, havendo açoites e penas capitais; se por doença ou guerra há pouca mão-deobra, incrementa-se…

a violência e a criminalidade são, na realidade, filhas das injustiças sociais. Na Suécia, por exemplo, onde todos são “ricos”, os índices de criminalidade são baixíssimos. Assim, também, na Somália, onde todos são pobres. Por outro lado, em países onde a distância entre ricos e pobres é quilométrica, e, cada vez mais acentuada, os índices de violência e criminalidade são elevadíssimos, chegando ao descontrole. Neste sentido, para Vieira (1992), a realização efetiva do Estado de Direito…

modulando as suas redes de comando» ( Hardt & Negri , 2000, p. 16-17, tradução nossa). A função reguladora do Estado da primeira modernidade, no que diz respeito à distribuição da riqueza, tinha por objecto a diminuição da distância entre ricos e pobres. Ainda que haja um debate e uma luta em torno desta questão, na segunda modernidade, essa distância aumenta contínuamente, tanto ao nível local que global ( Bourdieu, 1993; Chossudovsky, 1997; Le Courrier de l’U.N.E.S.C.O., 1999;…

Serviço Social – que o tráfico de drogas e a prática de assaltos e furtos eram seus “meios de subsistência”. Loïc Wacquant (2003) – autor de destaque na literatura específica é um dos precursores da criminologia crítica que enxerga os crimes como fenômenos sociais, criticando a concepção positiva – que define os criminosos como desviantes e o crime como uma patologia individual. Wacquant (2003)36 aponta que as prisões da forma como estão organizadas constituem-se em “fábricas de…

explora a violência sexual de um homem contra meninos, causando-lhe suas mortes. Depois da divulgação deste acontecimento, o suspeito foi preso, ocasião em que acabou morrendo. Neste caso, o assunto acaba sendo encerrado, pois não há mais a quem punir, diferente das situações em que os suspeitos permanecem vivos (caso Nardoni). Tal fato representa a fragilidade da situação em que vivemos e a qual vincula direito penal e mídia, i.e. já não é mais o indivíduo que pode ser…

“pacificada” Cidade de Deus atesta: “Nós que somos da comunidade, sabemos que a UPP está ligada a uma satisfação pública para o Rio de Janeiro e o Brasil de que o Estado tem o controle das comunidades. Querem dizer que haverá segurança porque nós, pobres, estaremos controlados e que podem vir todos os investimentos para os megaeventos”[9]. É importante esclarecer que o projeto não é nenhuma novidade, faz parte de um arsenal de intervenções urbanas previstas para regiões ocupadas…

melhora? O Estado é responsável por encontrar propostas e soluções afim de possibilitar a reintegração do preso na sociedade, quando tiver cumprido a sua pena e proporcionar-lhe condições para a sua ressocialização. “O direito criminal que busca punir aqueles que agem ou agiram contra os valores que esse mesmo direito visa a proteger, tais como a vida, a propriedade ou a liberdade, acaba, ao arrepio da Lei, por se tornar um meio que legitima pela prática a tortura e o castigo, torna os…

..................................................................... 09 I.1. .Convenção americana de direitos humanos .................................. 11 I.2. Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura.............. 14 I.3. Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura e erradicar a violência contra a mulher....................................................................................... 16 I.4. Convenção internacional sobre a eliminação de todas…