Propaganda Enganosa

Análise do documentário “Arquitetos do Poder”- Através do documentário “Arquitetos do Poder”,é demonstrado como a propaganda publicitária em épocas de eleição são importantes,e como as emissoras de rádio e televisão ajudam a eleger os candidatos mais convenientes para eles. A comunicação manipuladora,é a exercida neste documentário,os emissores das propagandas políticas,têm como intenção sempre a população de massa,sendo assim a comunicação em massa.A parte da população cuja…

A propaganda ideológica No início do século XX, com a popularização dos jornais e o surgimento de novos meios de comunicação, como rádio e cinema, governos e grupos políticos perceberam a força de persuasão da propaganda. A utilização da propaganda ideológica - aquela que busca difundir ideias, comportamentos, visões de mundo - ganhou adeptos por todo o mundo e foi levada ao extremo por regimes políticos totalitários. Atualmente, na maioria dos países democráticos, a propaganda…

uma campanha de propaganda, falando desse novo hipermercado. Os diretores se passaram por homens de negócios e com a ajuda de algumas agências conseguiram criar uma campanha para eles. Foram criados também peças publicitárias, slogans e músicas para este hipermercado que não existe e não existirá. Nas ruas tchecas foram distribuídos 200,000 panfletos e em seguida os diretores esperaram para ver a reação das pessoas convidadas ao ver que não existe hipermercado nenhum. As propagandas…

66 – Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços: Pena - Detenção de três meses a um ano e multa. § 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta. § 2º Se o crime é culposo: Pena - Detenção de um a seis meses ou multa. Artigo 67: Determina como infração penal quem faz ou promove publicidade enganosa ou abusiva, para entender melhor

INSS – PROPAGANDA ENGANOSA – INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO – LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL – ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 – LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MULTA – REDUÇÃO. 1 – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda…

30130-002, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A Autora, é cliente da empresa Ré, possuindo uma conta de celular pré-pago, onde realiza recargas constantemente. A empresa Ré, com frequência envia mensagens de propaganda, oferecendo produtos, promoções, através do número +109, próprio da empresa. No dia 20/03/2014, por volta das 19:56 horas, a Autora, recebeu uma mensagem da empresa Ré, com os seguintes dizeres: “1.000 VEZES PARABÉNS! SEU OI FOI…

Nação. Neste caso, o acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral transgrediu o preceito constitucional estabelecido no artigo 50, XXXIX, desta Constituição, pois proferiu um decreto de perda do mandato de governador por propaganda eleitoral enganosa sem observância do princípio constitucional da legalidade esse preceito é o freio constitucional que impede as arbitrariedade do Estado e seus agentes sobre a vida dos indivíduos. Tendo havido o pré-questionamento da…

surpresa da Autora, a Ré não cumpriu o que havia prometido, uma vez que não a contemplou somente, lesando frontalmente a expectativa da mesma, que confiara nas garantias fornecidas. Verifica-se, no caso em tela, que a Autora fora vítima de propaganda enganosa, pois apenas celebrou contratou com a Acionada, tendo em vista que teria as vantagens propagadas, no entanto, nenhuma delas foram cumpridas. Logo resta caracterizada a inadimplência da Ré na relação contratual referida e essa…

padrões de conduta, prazos e penalidades. O presente estudo comenta o art. 81 do Código de Proteção e de Defesa do Consumidor. Direitos difusos são aqueles cujos titulares não são determináveis. Assim, quando o fornecedor veicula uma publicidade enganosa, tem-se um caso típico de direito difuso, pois o anúncio sujeita toda população a ele submetida. Impossível determinar as pessoas que foram alvos dessa publicidade. Assim, tem-se um "sujeito ativo indeterminado". Outro exemplo:…

segundo as regras ordinárias de experiência; São direitos do consumidor: 01 - Proteção à vida, à saúde e à segurança; 02 - Educação para o consumo; 03 - Escolha de produtos e serviços; 04 - Informação; 05 - Proteção contra publicidade enganosa e abusiva; 06 - Proteção contratual; 07 - Indenização; 08 - Assistência jurídica, integral e gratuita; 09 - Facilitação de defesa de seus direitos; 10 - Qualidade dos serviços públicos. Caso real de Direito ao Consumidor A…