Projeto Justificativa Menor Infrator

PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para avaliação e qualificação na disciplina de Iniciação à Produção Acadêmica, no Curso de Direito, ao Centro Universitário Nove de Julho – UNINOVE, sob orientação do Prof. MS Célio dos Santos Vieira CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2005 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................

1 Tema O presente projeto de estudo visa pesquisar, analisar e refletir sobre a ineficiência das medidas socioeducativas aplicadas ao menor infrator, ressaltando a incoerência existente entre a real proposta das medidas e o que as mesmas realmente produzem. Ressaltando e enfatizando a medida socioeducativa de internação. Ainda será feito uma breve reflexão entre o que a legislação afirma para assim o magistrado se apoiar ao aplicar a medida de internação e o que realmente acontece. No…

DIREITO CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA GOIÂNIA, 2011 CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO ACARAÚ - CE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE PESQUISA: O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL Equipe: Andrey Roger carvalho RA: 350045 Alanna Karen Sousa Freitas RA: 371640 Parcely Junho Mendes Teófilo RA: 360393 Maria Charlleny de Souza RA: 8742153373 Tiago Barreto de Alencar RA: 1299802132 Thaynar Teles Osterno RA: 373694 ACARAÚ - CE SETEMBRO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO --

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - UDC CURSO: DIREITO A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS MÁRCIO DA SILVEIRA FOZ DO IGUAÇU 2012 MÁRCIO DA SILVEIRA A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto de Monografia como requisito parcial para a elaboração da Monografia de Conclusão de curso, sob a orientação da Professora MS Maria Aparecida. alterado

MARCUS JOSE PEREIRA Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas Arinos – MG julho / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista MARCUS JOSE PEREIRA Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas Projeto de iniciação cientifica apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Msc, Helen Dayane Soares Caetano de Souza. Arinos – MG…

instituição este projeto não existe, é um planejamneto futuro a se pensar, e pode sim dá certo. Este atendimento em grupo passa à fazer parte do cumprimento da pena, de certa forma exigindo que o menor infrator frequente este grupo. A proposta é bastante produtiva, nestes grupos seria abordados assuntos da realidade dos adolescentes como drogas, álcool e outros que estiver do interesse dos demais adolescentes. Depois dos atendimentos em grupos, e todo uma aproximação com os memores…

(ECA). 2 - JUSTIFICATIVA Tendo em vista, de que, a proteção à criança sempre esteve subordinada às exigências de defesa social, ou seja, à proteção contra futuros delinquentes, o presente projeto pretende fundamentar essas medidas socioeducativas, onde, para autorizar o controle de crianças e adolescentes em nome da proteção social deve-se atenção para cinco fundamentos: 1. Uma doutrina – a da situação irregular. 2. Uma instância judicial - o juiz de menores, com…

PROJETO DE PESQUISA COMPONENTES: Flávio Schoppan Guilherme Bordim 3ºM2 Redução da Maioridade Penal Delimitação do tema:  Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" ,e seus praticantes como "infratores". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. Justificativa:  A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda…

Conclusão”, elaborou-se o presente projeto de monografia com o tema Penas Alternativas. O presente tema tem por pressuposto o esclarecimento e a importância das Penas Alternativas como forma de sanção para determinados casos, para que a sanção do Estado torne mais eficaz tornando número de infratores menor, que torne a vida no cárcere mais digna e que possamos diminuir drasticamente o número de reincidentes no país. II - Justificativa: As…